Ontem o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios que permite ao Governo Federal redirecionar recursos para pagamento de dívidas judiciais para usar em programas sociais como o Auxílio Brasil.
A PEC passou por 64 x 13.
Entre os senadores do RN apenas Styvenson Valentim (PODEMOS) votou contra.
Já Zenaide Maia (PROS) votou a favor. Jean Paul Prates (PT) se absteve e enviou nota se posicionando:
“Louvável o esforço das lideranças do Senado na busca por um acordo para permitir o pagamento de um auxílio a milhões de famílias que precisam de socorro do Estado brasileiro neste momento. A aprovação da PEC 23/2021 é resultado da convergência de interesses de todos os partidos.
Como Líder da Minoria e junto com o Líder da Oposição, Senador Randolfe Rodrigues, liberamos as bancadas para votarem segundo suas convicções.
Pessoalmente, preferi me abster do voto, sabedor de que as negociações levariam a aprovação da proposta e de que minha posição não afetaria o resultado final.
Minha abstenção foi motivada pela não concordância do uso de precatórios para financiar esta iniciativa, já que o governo tinha outras alternativas para buscar as verbas necessárias ao Auxílio Brasil”.
