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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (25) a condenação definitiva de Jair Bolsonaro (PL) e outros dois réus por liderar uma trama para permanecer no poder. A decisão é o desfecho de um processo de ao menos oito meses contra o ex-presidente -ele foi tornado réu no caso em março deste ano e declarado culpado em 11 de setembro. Pela decisão, Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres poderão iniciar o cumprimento de pena.
Com o encerramento do processo que investigava a trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira as condições de cumprimento da pena do ex-presidente. Detido atualmente na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, ele permanecerá no mesmo local.
Bolsonaro cumprirá a pena de 27 anos e três meses de prisão por chefiar a tentativa de golpe de Estado. Antes de ser preso e levado para a PF, ele já estava em prisão domiciliar preventiva em um condomínio no Jardim Botânico, na capital federal.
Houve especulação entre aliados sobre a possibilidade de transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda, mas a medida não foi adotada.
O espaço da Superintendência onde Bolsonaro está detido passou por reforma recentemente. A sala, de 12 metros quadrados, conta com banheiro privativo, cama, armário, escrivaninha, cadeira, televisão, frigobar e ar-condicionado. As condições se assemelham às da sala onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou preso na Superintendência da PF em Curitiba.
Na ocasião, Lula cumpria pena de 12 anos pelo caso do tríplex do Guarujá (SP), posteriormente anulada pelo STF.
Outro ex-presidente que passou por uma unidade da PF foi Michel Temer, que ficou quatro dias preso na Superintendência do Rio de Janeiro após a Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava-Jato.
A legislação brasileira estabelece que autoridades com prerrogativa de função, como ex-presidentes, devem ser mantidas em locais compatíveis com uma “sala de Estado-Maior”, garantindo condições adequadas de detenção e proteção à integridade física do preso.
