A Câmara dos Deputados aprovou por 392 a 71 o texto base do Projeto de Lei que estabelece um valor fixo de cobrança do ICMS sobre o combustível.
Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, sete votaram favoráveis. Somente Walter Alves se ausentou do plenário. O partido dele, o MDB, deliberou pelo voto contrário a proposta.
O texto obriga que estados e o Distrito Federal estime a alíquota por unidade de medida que no caso dos combustíveis deve ser por litro e não mais sobre o valor do produto.
A mudança prevê também a mudança de cálculo do tributo com base na média dos dois últimos anos.
Caso a nova regra se aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro o prejuízo a Estados e Municípios seria de R$ 24 bilhões segundo a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). O Rio Grande do Norte teria um prejuízo de R$ 105 milhões.
