O controle social da saúde em Mossoró vive um momento de tensão máxima. Marcada para esta segunda-feira, 16 de março de 2026, às 14h, a 266ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde traz como item principal de sua ordem do dia a apresentação do SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) referente ao encerramento do exercício de 2025. O que seria uma rotina burocrática transformou-se em um foco de pressão política e jurídica devido à presença de pagamentos à Dismed (Distribuidora de Medicamentos LTDA), empresa apontada pela Polícia Federal como o pivô de um suposto esquema de propinas na gestão municipal.
Os documentos técnicos que embasam a reunião revelam que, apenas no último quadrimestre de 2025, a Prefeitura de Mossoró processou despesas que reforçam o papel da Dismed como principal fornecedora de insumos médicos. Entre os registros mais expressivos do período, destacam-se:
- Empenho de Outubro de 2025: Um montante de R$ 534.390,60 destinado à aquisição de medicamentos injetáveis para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
- Contratos e Atas: A continuidade de pagamentos vinculados a uma Ata de Registro de Preços que soma R$ 2.163.323,84 para o abastecimento da farmácia básica.
- Histórico Acumulado: Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) inseridos no contexto da investigação indicam que, entre 2021 e 2025, a empresa recebeu valores superiores a R$ 13,5 milhões dos cofres municipais.
“Matemática de Mossoró”
A votação dessas contas ocorre poucas semanas após a deflagração da Operação Mederi. Segundo a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), a Dismed não era apenas uma fornecedora, mas parte de uma estrutura que supostamente devolvia 15% dos valores pagos em propina ao prefeito Allyson Bezerra (UB).
Interceptações ambientais revelaram sócios da empresa discutindo o que chamavam de “matemática de Mossoró”, pressionando para que o município elevasse o consumo mensal de medicamentos para pelo menos R$ 500 mil, visando aumentar a margem de desvio.
Papel do Conselho Municipal de Saúde
Na pauta assinada para o encontro de hoje, o Conselho, presidido por Suelda Felício de Araújo, deve analisar a conformidade legal dessas despesas. O clima é de cobrança por parte dos conselheiros que representam os usuários do SUS, que questionam se os altos valores pagos à Dismed refletiram em prateleiras cheias nas unidades de saúde ou se serviram apenas para alimentar o esquema investigado pela PF.
O resultado da votação de hoje será decisivo para o Ministério Público e para a Controladoria-Geral da União (CGU), que monitoram se o órgão de controle social validará ou questionará os atos que colocaram Mossoró no topo da lista de repasses para as empresas investigadas.
