Pedro Lopes alerta para prazos para aprovação de propostas (Foto: reprodução)

Controlador Geral pede celeridade para aprovação de projetos de recomposição salarial dos servidores

O Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, defende celeridade na aprovação de projetos encaminhados pelo Governo de recomposição parcial de perdas salariais por meio do acréscimo base de 15% nos vencimentos dos servidores que estão com suas tabelas congeladas desde 2010.

Em virtude da lei de responsabilidade fiscal e a lei eleitoral, que impedem implantações a partir do mês de abril de 2022, o Controlador-Geral alertou sobre a necessidade de agilidade na aprovação dos projetos de recomposição dos 15% na Assembleia Legislativa.

Foram duas mensagens enviadas à casa legislativa estadual na última sexta-feira, 3: uma para os servidores da saúde, contemplando mais de 20 mil servidores, e outra de 11 categorias funcionais, contemplando mais de 14 mil servidores, beneficiando 35 mil no total.

Pedro Lopes explica que as mensagens seguem agora a tramitação regimental do parlamento, mas se não forem aprovadas em tempo hábil para implementar em março de 2022, então possivelmente somente ocorrerão em janeiro de 2023.

“Por isso esperamos que os deputados aprovem o mais rápido para podermos seguir os trâmites administrativos de implantação e assegurar essa reparação parcial do poder de compra dos servidores que estarão há 12 anos com tabelas congeladas”, relata Pedro Lopes.

O Controlador ainda destacou que os gastos gerados com as mensagens, R$ 22 milhões por mês, estão previstos na programação de crescimento de receitas  para 2022, não havendo qualquer risco para as finanças estaduais e o cumprimento do calendário de pagamento dos trabalhadores do serviço público.

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