Em entrevista ao Bom Dia RN o controlador-geral do estado Pedro Lopes rebateu os argumentos da Polícia Federal e Controladoria Geral da União a respeito de suspeitas de corrupção na contratação dos Hospitais João Machado e Pedro Germano (da Polícia) para prestação de serviços para pacientes acometidos pela covid-19.
Os contratos são objetos da Operação Lectus deflagrada ontem e que resultou no afastamento da secretária adjunta de saúde Maura Sobreira.
Ele explica que somente na contratação do Hospital Pedro Germano houve aplicação de recursos federais. “O primeiro contrato de R$ 2,7 milhões foi com recursos federais da covid, mas o segundo foi totalmente com recursos estaduais. Houve invasão de competências neste segundo ponto”, complementa.
Ele conta que o processo de contratação do Hospital João Machado realizado este ano foi totalmente com recursos estaduais e afirma não haver qualquer direcionamento como aponta a nota da PF. “No segundo contrato mandamos e-mails para 50 empresas apresentarem propostas e apenas seis apresentaram. O Governo seguiu o rito da legislação”, disse. “Não houve direcionamento”, complementa.
No primeiro contrato que tratou de dez leitos de UTI Covid no Hospital da Polícia Pedro Germano ele relata que o processo foi acompanhando pelo Ministério Público Estadual. “Quem fez toda a pesquisa mercadológica foi a equipe de compras dos Ministério Público Estadual. Não há como compreender que houve direcionamento”, argumentou.
Sobre as informações de que os prejuízos nas contratações dos hospitais tenham chegado a R$ 4 milhões, o controlador disse não haver lógica. “Esse é outro absurdo. O contrato começou a ser executado em março e liquidado em maio. Tivemos despesas de R$ 4 milhões como tivemos prejuízo de R$ 4 milhões? Como tivemos um prejuízo? A não ser que o serviço não tivesse sido prestado e ele foi”, enfatizou.
Confira o vídeo da entrevista:
Nota
O Governo do Estado enviou uma nota em que detalha as explicações apresentadas por Pedro Lopes:
Esclarecimentos sobre contratação de leitos de UTI Covid para hospitais do Governo do RN
Face à Operação Lectus da Policia Federal, intitulada ”PF combate desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da covid-19 no Rio Grande do Norte”, o Governo do RN realizou revisão de conformidade sobre os autos dos processos administrativos de contratação de empresa MA Engenharia Clínica e Hospitalar para fornecimento de leitos de UTI Covid para o Hospital da Polícia Pedro Germano (Processo SEI nº 00610010.000918/2020-12) e o Hospital João Machado (Processo SEI nº 0061.0010000815/2021-33), e afirma não haver qualquer direcionamento como aponta a nota da PF:
Contratação de 10 (dez) leitos de UTI Covid no Hospital da Polícia Pedro Germano (Processo SEI nº 00610010.000918/2020-12):
- A deflagração do procedimento para contratação inicial 8 leitos de UTI Covid a serem instalados no Hospital Cel. Pedro Germano iniciou no dia 20 de março de 2020. A priori foram solicitados 8 leitos, mas, diante da piora no cenário epidemiológico no Estado, o quantitativo foi reformulado para solicitar 10 leitos de UTI Covid.
- Para a contratação, no dia 02 de abril de 2020, foi encaminhado pela Chefia do Setor de Compras do Ministério Público Estadual relação das fontes de pesquisa utilizadas para a elaboração da pesquisa mercadológica, circunstância onde foram elencadas 22 empresas, dentre as quais a única que enviou proposta foi a empresa MA Engenharia Clínica e Hospitalar no valor total global de R$ 450.000,00 para 10 leitos, durante o período de 30 dias, onde a diária de cada leito seria cotada em R$ 1.500,00.
- Por se tratar de contratação direta, por meio de dispensa de licitação, seguindo a Lei 13.979/2020, e considerando que a empresa foi a única dentre as 22 que encaminhou proposta, e ressaltando que o valor ofertado estava dentro do preço praticado no mercado, na data de 10 de abril de 2020 a MA Engenharia Clínica e Hospitalar foi contratada pela Secretaria.
- Os serviços contratados pela empresa foram prestados a contento, e a contratação foi encerrada na data de 25 de agosto de 2020, publicada no diário oficial n° 14.795, de 6 de novembro de 2020, página 17.
Contratação de 40 (quarenta) leitos de UTI Covid no Hospital João Machado (Processo SEI nº 0061.0010000815/2021-33):
- A deflagração do procedimento de contratação de 40 leitos de UTI Covid a serem instalados no Hospital João Machado iniciou no dia 24 de fevereiro de 2021. A instalação seria progressiva e de acordo com a demanda observada uma vez que no período os casos de contágios da Covid-19 estavam em ascensão, cujos picos ocorreram nos meses de março e abril.
- Para a contratação, no dia 26 de fevereiro de 2021 foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 14.872, pág. 19, aviso de cotação de preço objetivando receber proposta de preço mais vantajosa para a administração. No dia 25 de fevereiro também foi publicado no site da Sesap aviso de cotação de preço para dar publicidade a contratação e buscar receber melhor proposta. Além disso, foram encaminhados 50 (cinquenta) emails solicitando proposta.
- O preço médio levantado em pesquisa preliminar era de R$ 13.984.620,00. Para a composição foram reunidos 6 (seis) orçamentos de preço.
- A que apresentou menor preço foi a empresa SOS Oxigênio no valor global de R$ 10.800.000,00, porém foi desclassificada porque não apresentou as certidões técnicas que comprovassem a aptidão para a prestação dos serviços.
- Foi convocada a 2ª colocada, a MA Engenharia Clínica e Hospitalar, com proposta inicial global de R$ 10.872.000,00, mas convencionou prestar o serviço pelo mesmo valor da 1ª colocada: R$ 10.800.000,00. A MA Engenharia Clínica e Hospitalar apresentou as certidões técnicas que comprovassem a aptidão para a prestação dos serviços e foi contratada.
- Cumpre esclarecer que a pesquisa mercadológica realizada foi comunicada ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal. A ata da reunião está nos autos do Inquérito Civil nº 04.23.2108.0000016/2021-35.
- Ademais, considerando que a contratação dos 40 leitos de UTI Covid para o Hospital João Machado foi com recurso estadual, o Governo estranha a atuação da Polícia Federal e da CGU porque não se trata de recurso federal.
