Mais de 93,6 mil famílias moradoras em um dos 62 municípios potiguares (veja detalhamento abaixo) podem obter até 65% de desconto na conta de luz através do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão inscritas no programa. Concedido pelo Governo Federal, a TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais.
Para acessar a Tarifa Social, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.
Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do Número de Inscrição Social ou Número do Benefício, a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir desse momento, é necessário que o cliente procure uma das distribuidoras do grupo para que receba o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp (84 3215 6001), site oficial ou Lojas de Atendimento da distribuidora.
Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.
Quem tem direito à TSEE?
- Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;
- Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;
- Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.
Famílias aptas por município da Região Oeste:
MUNICÍPIO | FAMÍLIAS | ||
Água Nova | 207 | ||
Alexandria | 1.540 | ||
Almino Afonso | 549 | ||
Alto do Rodrigues | 1.297 | ||
Antônio Martins | 806 | ||
Apodi | 5.047 | ||
Areia Branca | 2.842 | ||
Assu | 6.120 | ||
Baraúna | 2.686 | ||
Campo Grande | 1.876 | ||
Caraúbas | 2.182 | ||
Carnaubais | 1.089 | ||
Coronel João Pessoa | 405 | ||
Doutor Severiano | 579 | ||
Encanto | 633 | ||
Felipe Guerra | 698 | ||
Francisco Dantas | 250 | ||
Frutuoso Gomes | 457 | ||
Gov Dix-Sept Rosado | 1.180 | ||
Grossos | 1.148 | ||
Ipanguaçu | 1.075 | ||
Itajá | 587 | ||
Itaú | 512 | ||
Janduís | 690 | ||
João Dias | 344 | ||
José da Penha | 492 | ||
Jucurutu | 1.840 | ||
Lucrécia | 488 | ||
Luís Gomes | 806 | ||
Major Sales | 369 | ||
Marcelino Vieira | 805 | ||
Martins | 711 | ||
Messias Targino | 533 | ||
Mossoró | 28.705 | ||
Olho D´Água do Borges | 383 | ||
Paraná | 666 | ||
Paraú | 335 | ||
Patu | 1.372 | ||
Pau dos Ferros | 4.515 | ||
Pendências | 1.289 | ||
Pilões | 424 | ||
Portalegre | 699 | ||
Porto do Mangue | 469 | ||
Rafael Fernandes | 386 | ||
Rafael Godeiro | 228 | ||
Riacho da Cruz | 292 | ||
Riacho de Santana | 322 | ||
Rodolfo Fernandes | 339 | ||
São Francisco do Oeste | 413 | ||
São Miguel | 3.232 | ||
São Rafael | 1.123 | ||
Serra Do Mel | 1.238 | ||
Serrinha dos Pintos | 386 | ||
Severiano Melo | 559 | ||
Taboleiro Grande | 274 | ||
Tenente Ananias | 1.073 | ||
Tibau | 425 | ||
Triunfo Potiguar | 573 | ||
Umarizal | 1.364 | ||
Upanema | 1.118 | ||
Venha-Ver | 377 | ||
Viçosa | 254 | ||
TOTAL | 93.676 |