Blog do Dina
Natália Bonavides, a deputada petista que se tornou uma das vozes mais eloquentes contra o “orçamento secreto” de Jair Bolsonaro, denunciando tratores superfaturados e bilhões desviados para acordos obscuros, agora enfrenta um dado incômodo sobre sua própria trajetória. Além de utilizar um recurso construído sob as nuances da falta de transparência na gestão Bolsonaro, dados unificados das plataformas do governo federal indica que, em 2024, ela é a que menos acessou recursos dessa modalidade, apesar de ser do mesmo partido do presidente da República.
Durante o governo que criticava, Bonavides utilizou R$ 6,2 milhões em emendas Pix, mecanismo construído no mesmo contexto do orçamento secreto que ela condenava. A diferença é que este não permite saber quem é o autor dos recursos, enquanto aquelas são emendas impositivas. Mas os destinatários, estados e municípios, não tem um carimbo do destino, como “custeio de unidades de saúde” ou “aquisição de equipamentos escolares”. O dinheiro vai para a conta de prefeituras e governos estaduais, que decidem por conta própria o que farão, conforme já destacou a Controladoria Geral da União.
Em nota ao Blog do Dina, a deputada afirmou que oficia todos os entes beneficiados com a indicação de como o recurso deve ser aplicado e que a “destinação das emendas do nosso mandato se faz através do recebimento de propostas e projetos que municípios e entidades da sociedade civil apresentam”. A íntegra das considerações da parlamentar, que apoia as medidas adotadas pelo ministro Flávio Dino – que bloqueou a utilização de emendas enquanto mais transparência não for implementada – pode ser conferida abaixo.
Transparência
As emendas PIX passaram a vigorar a partir de 2020. Para os anos de 2020, 2021 e 2022, Natália Bonavides teve acesso a R$ 6,2 milhões em emendas pix, para as quais, segundo um dos sistemas do Ministério da Economia, nenhum tipo de relatório sobre o uso dos recursos foi prestado, conforme se destaca na coluna ‘Emendas Especiais’. Ela afirma que os relatórios de execução devem ser pedidos aos municípios, já que após a indicação das emendas são eles que executam.
Durante a gestão Bolsonaro, todas as emendas pix da parlamentar foram cadastradas no Transferegov com indicativo de projeto e execução, sendo até aqui, na terceira reportagem da série do Blog do Dina a única que adotou essa postura.
Adesão
Já no Governo Lula, no entanto, Natália afrouxou as regras de transparência. Em 2023, das 23 emendas pix a que teve acesso, 11 foram cadastradas no Transferegov seguindo o rigor que adotou na gestão Bolsonaro. Enquanto 12 passaram a ser cadastradas genericamente, sem projeto e com descrições vagas sobre a utilização de recursos.
Para se ter uma ideia da diferença do impacto na transparência pública, essa é a tela que detalha uma emenda que é cadastrada seguindo o rigor da exigência de projeto, execução, metas e prazos, com descrições detalhadas sob todos os aspectos:
Por outro lado, quando deixa de exigir projeto e detalhes que facilitam a transparência, Natália se junta a outros parlamentares que se limitam a descrever vagamente a utilização de recursos, com mostrado nessa tela, onde a única coisa que se sabe é que o dinheiro seria destinado para “apoio a liga desportiva curraisnovense”.
Já em 2024, das 13 emendas pix a que teve direito, a deputada cadastrou projeto e informações completas da alocação de recursos para 3 fins. Os outros dez repetem o modelo de descrição genérica e vaga para liberação de recursos.
Os dados reportados até agora pelo Blog do Dina apontam ainda outra contradição: dentre os 3 deputados que já foram objeto de reportagem sobre emendas PIX, Natália foi a que teve acesso a menos recursos em 2024 nessa modalidade de transferência. João Maia Acessou mais de R$ 10 milhões. General Girão Acessou Quase R$ 8 milhões, enquanto a deputada petista teve R$ 4,8 milhões liberados, conforme a imagem abaixo.
Menos Recursos
O baixo valor obtido pela deputado comparado aos valores dos deputados já objeto de reportagem, levou o Blog do Dina à planilha de dados onde todos os valores das emendas pix estão discriminados por autores. A contatação é que os dois parlamentares do PT, Natália e Mineiro, são os que menos receberam recursos da gestão de que são aliados neste ano.
Critérios Políticos x Técnicos
As cidades a que Natália Bonavides destinou emendas PIX repete a dinâmica de terem sido redutos eleitorais. Boa parte de sua ações se concentram em ações de impacto social como agricultura familiar, por exemplo, mas nenhuma das quatro cidades com o menor IDH do RN e que demandariam políticas de agricultura familiar receberam emendas da deputada – João Dias, Lagoa de Pedras e São Bento do Norte.
Por outro lado, ao consultar as bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral, a lista de cidades beneficiadas por Natália bate com os municípios onde ela teve mais expressiva votação. Em Janduís, foram mais de 40% dos votos. Em Natal foi a maior votação nominal já alcançada (mais de 52 mil votos). Em Santa Maria, liderou com quase 27% dos votos. Em Serra Negra do Norte foi a terceira com quase 10%.
Excluindo entes como Governo do Estado, Liga Contra o Câncer e Senac (que totalizam os R$ 4,8 milhões), as cidades agraciadas com as emendas de Natália foram:
Paraná (RN) – R$ 100.000,00
Janduís – R$ 200.000,00
Santa Maria (RN) – R$ 200.000,00
Baía Formosa – R$ 100.000,00
Serra Negra do Norte – R$ 150.000,00
São Fernando – R$ 200.000,00
Natal (parcela adicional) – R$ 460.000,00
Ouro Branco (RN) – R$ 100.000,00
Currais Novos – R$ 400.000,00
Outro Lado
Ao Blog do Dina, a deputada Natália Bonavides enviou uma série de respostas aos questionamentos que foram feitos. Eles estão abaixo distribuídos por tópicos.
- Orçamento secreto e transferência especial são coisas completamente diferentes. A começar pela legalidade, pois as emendas destinadas via transferência especial são uma previsão constitucional, enquanto o orçamento secreto não tinha previsão legal. No orçamento secreto não há conhecimento de quem destinou os recursos, não são emendas propriamente ditas, são indicações. Na transferência especial, as emendas são individuais e o parlamentar remetente é identificado, pois a informação é pública. Por saber que a ausência de obrigação de objeto pode dificultar a fiscalização – inclusive as emendas destinadas pela própria parlamentar -, nosso mandato oficia todos os entes beneficiados com a indicação de como o recurso deve ser aplicado.
- Concordamos com a necessidade de aprimoramento, seguindo o que o ministro do STF Flávio Dino tem apontado, visto que os próprios parlamentares têm tido mais dificuldade com as emendas de transferência especial. Um exemplo disso é o caso de Natal. Destinamos recursos, dialogamos com servidores públicos, com os profissionais que trabalham nos órgãos do município sobre as necessidades dos mesmos, decidimos o que fazer com os recursos a partir desse diálogo, oficiamos o município com a lista do que deveria ser executado. Porém, a gestão anterior não cumpriu o combinado. Nós cobraremos a nova gestão pela execução correta, mas pode ser necessário avisar ao TCE sobre a má utilização de recursos pela prefeitura de Natal.
- Nas emendas de transferência especial, o ente que é beneficiário faz o detalhamento das ações posteriormente. Também por essa razão, oficiamos todos os municípios especificando a destinação do recurso, exatamente para formalizar o objeto da emenda.
- A destinação das emendas do nosso mandato se faz através do recebimento de propostas e projetos que municípios e entidades da sociedade civil apresentam. Avaliamos as propostas e definimos as prioridades, de acordo com as áreas de atuação prioritárias de nosso mandato, bem como propostas que apresentamos a população durante a campanha eleitoral. Inclusive o próprio município de Natal e Mossoró, com prefeitos adversários, receberam emendas de transferência especial.
- A construção da praça em homenagem a Alzira Soriano já dispunha de todo o projeto de engenharia, arquitetônico e orçamentário quando foi proposto, o que é bastante raro. A gestão do município de Lajes é um exemplo positivo, pois apresentou projetos técnicos completos. Isso não é motivo de desconfiança, é demonstração de competência, o que esperamos que sirva de exemplo a municípios como Natal.
- É necessário que saibamos quais os dados a que a matéria se refere para se manifestar. Mas destacamos que as emendas individuais são impositivas e seu pagamento é obrigatório, a data de pagamento das emendas não corresponde a relações políticas, mas a questões como trâmite de documentos, apresentação de planos de trabalho, análise de projetos que em alguns casos possuem relativa complexidade.
- Não há no governo Lula nada similar ao escândalo que acontecia no governo Bolsonaro em relação ao orçamento público. Orçamento secreto é bem diferente de emenda impositiva, algo que é legalmente previsto. A afirmação de que haveria “práticas semelhantes” está sendo feita pelo veículo sem qualquer comprovação ou fundamento, e não aceitamos essa premissa, pois se tratam de coisas totalmente diferentes. O termo que a ciência política cunhou para os recursos financeiros sem identificação de qual parlamentar indicou é orçamento secreto. O termo “emendas Pix” é utilizado para as transferências especiais, que têm, sim, remetente identificado (e previsão constitucional), tanto é que foram identificados pelo veículo. As próprias decisões do STF referentes ao tema deixam nítida a total diferença entre as modalidades.
- Os relatórios de execução devem ser pedidos aos municípios, já que após a indicação das emendas são eles que executam. Mas a título de exemplo:
Currais Novos:
R$ 400 mil – Pista de Atletismo | https://www.instagram.com/p/DCo5nbfxXHJ/
R$ 400 mil – Praça da Juventude e Queijeira | https://www.instagram.com/odonjr13/reel/C8us02KRMTX/
Macaíba:
R$ 500 mil – Abastecimento hídrico dos assentamentos Eldorado dos Carajás e José Coelho | https://macaiba.rn.gov.br/testes/2023/07/prefeito-emidio-junior-e-deputada-natalia-bonavides-entregam-nova-retroescavadeira-para-acoes-em-macaiba/
São Fernando:
R$ 195 mil – Calçamento das ruas: Dionísio Eulâmpado, Joaquim Maia. Trechos da Rua: Nelton Alvez e Olegário Galdino https://saofernando.rn.gov.br/areport/?pg=licitacao&id=632
R$ 200 mil – Reforma da Praça José Josias Fernandes https://www.instagram.com/governodesaofernando/reel/C8942AmRdVz/ | https://www.instagram.com/governodesaofernando/p/C77TkL_PgZi/?img_index=1
Natal:
R$ 500 mil – Construção da Seda da Guarda Municipal | https://www.natal.rn.gov.br/news/post2/37086
R$ 500 mil – Equipamentos para CRAS (Ainda não foi executado)
R$ 60 mil – Equipamentos para Abrigo 24h (Ainda não foi executado)
Janduís:
R$ 200 mil – Construção do Almoxarifado Central
R$ 200 mil – Perfuração de Poços
