“Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante nº 13 da Súmula do Supremo”, com essas palavras o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Melo determinou que o prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB) exonerasse o filho Marcelo Hodge Crivella do cargo de secretário chefe da casa civil.
Impossível não associar a decisão a Mossoró onde os filhos da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) ocupam cargos no primeiro escalão. Kadu Ciarlini é chefe de gabinete. Lorena Ciarlini, cotadíssima para ser candidata a deputada estadual em 2018, comanda o desenvolvimento social.
Os dois casos ferem a Súmula Vinculante número 13 que regulamentou as vedações ao nepotismo. Por anos, se imperou a interpretação de que os governantes poderiam nomear cargos para o primeiro escalão onde se enquadram tanto o filho de Crivella como os de Rosalba.
Mas Marco Aurélio Melo pode estar trazendo uma “nova” interpretação a mesma que o promotor o promotor Fábio Weimar Thé utilizou em 2008 quando tentou barrar as presenças de Gustavo Rosado (chefe de gabinete) e Noguchi Rosado (controlador do município) no primeiro escalão da então prefeita Fafá Rosado.
