O Sindicato dos Técnicos Administrativos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (SINTAUERN) conseguiu liminar concedida pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra garantindo a correção monetária para os salários pagos fora do mês trabalhado.
A magistrada seguiu o que está previsto no Art. 28 da Constituição Estadual do RN cuja redação é “Os vencimentos dos servidores públicos estaduais, da administração direta, indireta, autárquica e fundacional são pagos até o último dia de cada mês, corrigindo-se monetariamente os seus valores, se o pagamento se der além desse prazo”.
O descumprimento da liminar prevê pagamento de multas que variam de R$ 3 mil à R$ 50 mil para o reitor da UERN Pedro Fernandes e o governador Robinson Faria (PSD) em caso de descumprimento da decisão. “DEFIRO PARCIALMENTE a liminar para que o pagamento dos servidores representados pelo sindicato impetrante (SINTAUERN), eventualmente realizado após o último dia do mês trabalhado, seja corrigido monetariamente, sob pena de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), encargo a ser assumido pelas pessoas das autoridades impetradas, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Oficiem-se os requeridos para o fiel cumprimento desta decisão, bem como notifique-os, enviando-lhes a segunda via da inicial e cópias dos documentos para que, em 10 (dez) dias, prestem informações, e, também, a Procuradoria Geral do Estado, com remessa da exordial, para, querendo, ingressar no feito. Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para elaboração de parecer”, definiu a desembargadora.
O presidente do Sintauern, Elineudo Melo, comemorou a decisão: “Com decisão esperamos que o governo cumpra o pagamento como manda a constituição estadual que prevê o pagamento até o último dia cada mês, assegurando o direito do servidor. Consideramos uma vitória para toda UERN tendo em vista que não tivemos ganho real nos nossos salários após uma grande luta da categoria com o governo do estado durante cinco meses de greve. Com essa decisão estaremos garantindo o pagamento em dia o que é justo. E todos os servidores podem ter certeza que estaremos lutando dentro da lei, para defender nossos direitos, buscando sempre o melhor para categoria”.
