A Prefeitura de Mossoró conseguiu garantir a continuidade do Programa Jovem do Futuro através de decisão monocrática do Desembargador João Rebouças, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
O programa Jovem do Futuro estava sendo questionando pelo Ministério Público por causa do uso do Fundo da Infância e do Adolescente (FIA).
Agora a Prefeitura de Mossoró poderá seguir com o programa que irá beneficiar 1.000 jovens, de baixa renda, entre 15 e 17 anos. Para a decisão da continuidade do projeto, o, levou em consideração a transparência, estudos da Prefeitura para realização do programa e a legalidade na utilização dos recursos do.
A decisão do TJRN pontua que a “aprovação e uso das verbas do FIA no programa jovem do futuro foram extensamente estudadas, apresentadas, e aprovadas por meio de sessão pública, pelo conselho competente (COMDICA), dentro dos parâmetros de legalidade, inclusive, aprovada mediante Lei municipal devidamente justificados de forma documental e transparente”, esclarece o documento.
“A natureza do projeto Jovem do Futuro se compatibiliza com o art.15 da Resolução n. 137/2010 do CONANDA, na medida em que constitui um conjunto de ações a serem desenvolvidas para garantir ao jovem mossoroense, com idade entre 15 e 17 anos, de baixa renda, como forma de qualificação para o mercado de trabalho e empreendedorismo”, destaca a decisão.
