O deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS) mais uma vez expôs a contradição que é a presença do senador Rogério Marinho (PL) como membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Pimenta argumenta que por ser sido secretário nacional de previdência na primeira metade do governo de Jair Bolsonaro (PL), Marinho está ao mesmo tempo na condição de investigador e investigado, o que lhe coloca numa condição de agente duplo. “Senhor presidente, não cabe, ele não pode ficar aqui fazendo a gente duplo. Ele não pode ser investigado e investigador ao mesmo tempo. Por isso que eu falei à vossa excelência que ele não podia fazer parte da CPI, porque inclusive ele tem acesso a documentos sigilosos do período em que ele pode estar sendo investigado”, disse pimenta.
A fala foi em um contexto em que Marinho tem pedido direito de resposta todas as vezes que o período em que ele comandou a previdência é citado.
Pimenta propôs que Marinho só fosse citado na condição de senador. “Então ele não está aqui na condição de ex-ministro ou de responsável pela Previdência. Então quero dizer o seguinte: se ele for citado aqui como parlamentar ok Senador, ok. Agora, nós não podemos ser impedidos de fazer questionamento aos depoentes e fazer referência ao período que ele estava lá. Ou ele vai ser blindado de a gente poder investigar o período que ele estava lá”, explicou.
“Quando um ex-ministro, quando alguém que tinha uma função de comando no governo anterior durante o período investigado é citado, é feita uma pergunta, não está sendo feita uma pergunta para ele na condição de parlamentar. Senão, quando eu apresentei aquela questão de ordem, pedindo inclusive que o ilustre senador não poderia fazer parte da comissão, foi exatamente por isso”, afirmou Pimenta em outro trecho.
O deputado gaúcho reforçou que o peruódo em que Marinho esteve no cargo de secretário nacional de previdência está sendo investigado. “Como o período em que ele respondia pela Previdência está sob investigação, cada vez que eu citar, olha, e o ministro tal, ele vai ser considerado atingido, então ele não está sendo citado na condição de parlamentar. Então tem uma situação aqui contraditória, mas que é fruto de uma opção de colocar como integrante da comissão alguém que respondia pela Previdência no período da investigação”. “Então nós vamos criar um hiato, quer dizer, no período em que ele era o responsável pela Previdência, nós não podemos perguntar nada, porque cada vez que nós perguntarmos sobre ele, ele vai pedir o artigo 14, como se todos os outros”, declarou.
A questão de ordem foi rejeitada pelo presidente da CPMI Carlos Viana (PODE/MG), que é bolsonarista, sob a alegação de que não há esse tipo de distinção no Regimento Interno do Senado.
A situação contraditória expõe o quanto a presença de Rogério Marinho na CPMI é esdrúxula.
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