O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) dobrou a aposta e foi de farda da Polícia Militar para as manifestações a favor do presidente Jair Bolsonaro que pedem intervenção militar, fechamento do STF, fechamento do Congresso Nacional e ruptura institucional.
As Polícias Militares são instituições auxiliares das forças armadas e seguem o Código Militar. A atitude de Azevedo incentiva a indisciplina da corporação e insulta o artigo 45 do Estatuto dos Militares cuja redação é:
São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político.
Azevedo foi pra a reserva quando se elegeu deputado estadual. Ao ir de farda para o evento de hoje ele incentivou que outros policiais militares fossem descumprindo o artigo 77 do Estatuto dos Militares:
Art. 77. O uso dos uniformes com seus distintivos, insígnias e emblemas, bem como os modelos, descrição, composição, peças acessórias e outras disposições, são os estabelecidos na regulamentação específica de cada Força Armada.
- 1º É proibido ao militar o uso dos uniformes:
- a) em manifestação de caráter político-partidária;
- b) em atividade não-militar no estrangeiro, salvo quando expressamente determinado ou autorizado;
- c) na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular, desde que autorizado.
Esse último tópico pode levar o leitor a achar que o gesto de Azevedo estaria amparado por hoje ser o 7 de setembro ele está hasteando uma bandeirado Brasil. No entanto, hoje não tem qualquer evento cívico de caráter oficial. O hasteamento da bandeira é uma informalidade e o deputado está ali muito mais como apoiador do presidente do que como militar da reserva. Frise-se que ele gravou vários vídeos, como este abaixo, convocando a sociedade a ir as ruas para apoiar o presidente:
Por fim, o secretário estadual de segurança e defesa social Coronel Araújo já tinha dito que permitiria manifestações por parte de militares estaduais que estivessem de folga desde que se abstivessem de símbolos da corporação, como a farda.
Azevedo dobrou a aposta.
