Congresso em Foco
O deputado Beto Rosado (PP-RN), contrariando regras da Câmara, utilizou R$ 58.885,36 do dinheiro público da verba indenizatória para abastecer veículos de seu escritório político no posto de combustíveis pertencente ao tio, localizado em Mossoró-RN, seu reduto eleitoral.
O Ato da Mesa 43/2009 da Câmara dos Deputados, em seu artigo 4º, parágrafo 13, estabelece que não é permitido ao deputado ser ressarcido com dinheiro da verba indenizatória por despesas contraídas em estabelecimentos comerciais em que ele ou parente seu de até terceiro grau faça parte do quadro societário.
O posto Laser é de propriedade de Carlos Jerônimo Dix-Sept Rosado Maia e seu filho, respectivamente tio e primo do deputado Beto Rosado.
Documento publicado no portal da Câmara confirma que tio é parente consanguíneo de terceiro grau, em linha colateral.
De fevereiro de 2015, quando tomou posse na Câmara, até junho deste ano o deputado abasteceu o carro no posto do tio todo mês. Os valores consolidados em notas fiscais eletrônicas referem-se a diversos abastecimentos realizados pelo parlamentar ao longo de cada mês.
Relação das notas fiscais emitidas pelo posto e que foram ressarcidas ao parlamentar
Ouvido pelo Congresso em Foco, o deputado disse desconhecer os abastecimentos feitos por seu escritório parlamentar. Ele afirmou que está ciente da regra que impede o ressarcimento de despesas efetuadas em empresas de parentes e que o seu “gabinete está desautorizado a abastecer veículos por meio da cota parlamentar no posto Laser”.
O que é a verba indenizatória
Deputados federais possuem uma verba denominada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), com um limite para gastos que chega a mais de R$ 45 mil, dependendo do estado do parlamentar. O dinheiro é usado para despesas de transporte, alimentação, divulgação do mandato e outras. Para usufruir do benefício, o deputado precisa apenas apresentar à Câmara a nota fiscal ou recibo da despesa paga em razão de seu trabalho parlamentar.
O caso de Beto Rosado foi descoberto pela Operação Política Supervisionada (OPS), organização da sociedade civil especializada em fiscalizar despesas pagas com dinheiro da verba indenizatória.
Formada por cidadãos de várias cidades e estados brasileiros, a OPS já provocou uma economia superior a R$ 5 milhões do dinheiro público em seus quase quatro anos de existência.
Uma das formas criadas pela OPS para reaver dinheiro aos cofres públicos é o “E-mailzaço”, que consiste em um formulário disponibilizado no site da organização e que deve ser preenchido com o nome, cidade, estado e email do interessado. Para cada preenchimento, uma mensagem é enviada ao deputado solicitando que seja devolvido o montante recebido indevidamente.
Devolução garantida
Em outro E-mailzaço organizado pela OPS, no mês de março do ano passado, o deputado Paulo Feijó (PR-RJ) concordou em devolver aos cofres da Câmara, mais de R$ 165 mil.
O republicado foi flagrado pela OPS abastecendo veículos de seu escritório de representação política no posto de combustíveis do genro.Após
Uma das nota fiscais do Posto Laser reembolsadas pela Câmara. Somente esta nota contabiliza 1.015 litros de gasolina, consumidos em 34 abastecimentos
algumas tentativas, o deputado reconhece o equívoco e garante que devolverá parceladamente todo o valor contestado pela operação.
Atualmente é descontado de seu salário a quantia de R$ 3.744,21 e a quitação ocorrerá em janeiro de 2019.
O e-mailzaço estará disponível até o dia 16 deste mês. Caso o deputado não se manifeste positivamente, a OPS denunciará o parlamentar no Ministério Público Federal.
Outros 60 parlamentares federais já foram denunciados pela entidade no TCU e no MPF pelos mais variados motivos. A OPS também denunciou o Senado por descumprimento da Lei de Acesso à Informação.
