Durante audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na manhã de hoje (14), o deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) defendeu uma reforma ampla do sistema penitenciário brasileiro, de forma a combater a reincidência e a superlotação. O evento presidido pelo ministro Gilmar Mendes foi convocado para debater a fiscalização do sistema penitenciário, superlotação carcerária e a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para mães e gestantes presas e responsáveis por pessoas com deficiência.
Em sua fala, Rafael afirmou que o fato de o Brasil ser o terceiro país com maior população carcerária do mundo com crescimento acelerado não é sinônimo de justiça, mas sim de que falhamos enquanto sociedade. O deputado destacou o impacto da criminalidade na juventude, que representa mais de 50% dos detentos.
“A aceitação do encarceramento dos jovens brasileiros é conformismo que subtrai a dignidade do trabalho de qualquer parlamentar. Se não existimos para correções e para a criação de oportunidades, fica posta em cheque a nossa necessidade enquanto mandatários a serviço deste país”, disse.
O deputado potiguar ainda ressaltou a necessidade de investimentos nas polícias penais e em políticas de ressocialização. Atualmente, o sistema penitenciário custa cerca de R$ 21 bilhões – quase um terço do que é investido em Educação.
“Reforço a minha disposição enquanto legislador de participar do debate por entender que é pauta que dialoga com a segurança pública; com direitos de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência; e com duas palavras que, como dito antes, são norteadoras do mandato que exerço: juventude e oportunidade”, afirmou.
Participaram da audiência a ministra Cármen Lúcia, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Néfi Cordeiro, o deputado federal Capitão Alberto Neto, o ex-ministro da Justiça, Raul Jungmann, representantes da Procuradoria Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU), do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promotores de justiça, desembargadores, pesquisadores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), da Pastoral Carcerária e ativistas dos direitos humanos.
