O desembargador Ibanez Monteiro assinou despacho na tarde desta segunda-feira para que a gestão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) se manifeste a respeito das denúncias de fraude na licitação da obra da engorda de Ponta Negra.
A denúncia partiu do Consórcio Van Oord (COASTAL), que apontou irregularidades no certame vencido pelo Consórcio DTA-AJM que teria sido favorecido ao longo do processo.
Segundo a denúncia, o Consórcio DTA-AJM não comprovou a disponibilidade de equipamento essencial para a execução da obra, o que era exigido pelo edital; não apresentou as garantias necessárias e idôneas; e escondeu informações financeiras relacionadas à comprovação da sua capacidade para a execução do contrato.
A denúncia afirma, que apesar de todas as situações apontadas, a Comissão de Licitação não verificou os questionamentos e acelerou na execução do processo.
A ação aponta a existência de falta de documentação para que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) licencie a obra, o que demonstra a incapacidade da empresa vencedora para a execução.
Os advogados pedem a suspensão do processo licitatório.
O Consórcio Van Oord já tinha perdido em primeira instância e agora tenta recurso no Tribunal de Justiça.
Contexto
O despacho ocorre exatamente no dia em que o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) comandou uma invasão de comissionados à sede do Idema em Natal. A ação contou com as presenças do deputado federal e pré-candidato a prefeito Paulinho Freire (União) e um grupo de vereadores.
O episódio está sendo criticado pela violência e vandalismo praticado pelos aliados do prefeito.
Leia o despacho do desembargador Ibanez Monteiro
Coonfira o pedido de efeito suspensivo com a denúncia de fraude na licitação
