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A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu o pagamento das parcelas retroativas do reajuste do piso salarial dos professores do estado, referente ao ano de 2023. A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público, que argumentou que os sucessivos reajustes, sem considerar as condições financeiras do estado, poderiam gerar um impacto orçamentário insustentável.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) confirmou a suspensão dos pagamentos. O reajuste havia sido negociado entre o governo estadual e a categoria, sendo dividido em 19 parcelas, das quais apenas duas haviam sido pagas até o momento.
Na decisão, o desembargador Cláudio Santos mencionou a preocupação com a situação financeira do estado e considerou que o reajuste automático da remuneração dos servidores poderia agravar ainda mais a crise.
O Ministério Público ressaltou em sua petição que o reajuste de 33,24% aprovado em 2022 já gerou um impacto financeiro de quase R$ 1,5 bilhão para o estado. Com a aprovação de um novo reajuste de 14,95% em 2023, esse impacto seria ainda maior.
A suspensão dos pagamentos gerou repercussão entre os professores, que realizaram greves para reivindicar o cumprimento do piso salarial nacional. O governo estadual e o sindicato da categoria anunciaram que irão recorrer da decisão judicial.
A secretária de Estado da Educação, Socorro Batista, afirmou que o governo está cumprindo uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e que irá recorrer da decisão judicial.
