A desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo concedeu liminar obrigando o Governo do Estado a pagar de forma integral o 13º salário dos servidores.
A demanda é dos Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte.
A magistrada afirmou se tratar de um dever moral e legal pagar o 13º em dia e de forma integral.
“O pagamento tempestivo das verbas remuneratórias, especialmente aquelas de natureza alimentar, constitui obrigação não apenas legal, mas também moral, por configurar elemento essencial à estabilidade financeira e ao planejamento orçamentário dos servidores e de suas famílias. O atraso, além de gerar prejuízos econômicos, agrava a incerteza financeira, extrapolando o âmbito material para atingir o núcleo existencial dos servidores”, argumentou.
Hoje é a data limite para o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais, mas alegando crise financeira, o Governo do RN só pagou para quem ganha até R$ 4.500, deixando o restante da folha para 10 de janeiro.
