Um relatório técnico detalhado, baseado em inspeções realizadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entre 2025 e 2026, revela um cenário alarmante na rede de Assistência Social do município.
O documento apresentado na última quarta-feira expõe um sistema de média e alta complexidade em estágio de colapso, marcado por prédios deteriorados, serviços fechados por ordem judicial e um “efeito dominó” que deixa idosos e populações vulneráveis sem o amparo devido.
A principal unidade de referência para casos de violação de direitos, o CREAS, enfrenta dificuldades severas para atender a população urbana e ignora completamente a zona rural.
O serviço PAEFI acumula uma demanda reprimida de 612 casos desde 2019. A sede da unidade apresenta infiltrações, infestação de cupins e falta de climatização. O órgão não possui veículo exclusivo, o que compromete diretamente as buscas ativas e o Serviço de Abordagem Social (SEAS).
Situado na Abolição IV, o CREAS está fora da área central, contrariando diretrizes técnicas federais e dificultando o acesso de quem mais precisa.
Outro ponto crítico é o encerramento das atividades do Centro-Dia, equipamento essencial para evitar o isolamento de idosos e apoiar cuidadores familiares.
Antes de ser fechado definitivamente em 2022, a unidade operava indevidamente apenas como centro de convivência, falhando em sua função de proteção especial.
O abandono do serviço levou o Ministério Público a acionar o Judiciário, obtendo ganho de causa para obrigar a prefeitura a reabrir o local.
Alta Complexidade
Na ponta mais sensível da rede, a situação é de emergência. Sem uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública, Mossoró depende de uma única entidade filantrópica e de soluções paliativas que não funcionam.
A Casa de Passagem Olga Pereira, que deveria servir apenas para acolhimento provisório, tornou-se uma ILPI improvisada.
Cerca de 80% das vagas estão ocupadas por idosos com alta dependência (Grau III), o que bloqueou a entrada de novas pessoas em situação de rua ou vítimas de violência.
Cuidadores são frequentemente desviados para acompanhamento hospitalar 24h, desfalcando ainda mais a unidade.
Amantino Câmara
A única instituição filantrópica da cidade vive uma asfixia financeira provocada pela própria gestão municipal.
Repasses municipais e federais estão retidos ou suspensos pelo município.Existem mais de R$ 500 mil parados no Fundo Municipal da Pessoa Idosa devido a entraves burocráticos e morosidade da Controladoria e do Setor Jurídico. Inspeções relataram mobiliário em estado calamitoso, com camas oxidadas por urina e tempo, além de um déficit crítico de cuidadores.
Sugestões
O diagnóstico conclui que não é possível exigir adequação técnica das entidades sem a regularização do financiamento público. Entre as medidas urgentes propostas estão a criação de um segundo CREAS, a implantação imediata de uma ILPI pública municipal e o alinhamento urgente entre a Assistência Social e a rede de Saúde para absorver a carga clínica de idosos dependentes.
