Um relatório técnico da Integrativa Assessoria e Formações apontou que no ano da reeleição o então prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (UB) extrapolou em 139% o limite para a abertura de créditos suplementares na administração municipal.
Para entender a situação de forma didática:
Para o orçamento de 2024, a Câmara Municipal de Mossoró autorizou o prefeito a movimentar 25% o orçamento do ano em que disputaria a reeleição.
O limite era R$ 285.479.736,85, mas Allyson movimentou como quis R$ 683.457.703,11, isso significa que o então prefeito manejou ao arrepio da lei R$ 397.977.966,26.
O relatório informa que em 2023, ele já tinha feito a mesma, mas de forma mais modesta: aproximadamente R$ 40 milhões.
“O volume de 2024 é cerca de dez vezes superior ao de 2023, evidenciando agravamento progressivo da prática irregular ao longo da gestão”, diz o relatório.
O documento classifica como grave o comportamento de Allyson Bezerra como gestor. “A abertura de créditos suplementares em montante cerca de 2,4 vezes superior ao limite da LOA compromete o equilíbrio orçamentário e distorce a programação fiscal estabelecida pelo Poder Legislativo Municipal. A reincidência da conduta — verificada tanto em 2023 quanto em 2024 — agrava a reprovabilidade da ação, indicando padrão deliberado e não mero erro operacional”, avaliou.
A gestão de Allyson Bezerra é suspeita de ter adulterado prestações de contas para obter empréstimos. No início desse ano, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou uma investigação do Ministério Público de Contas (MPC).
O caso está em análise.
