O Congresso Nacional aprovou, esta semana, uma emenda sugerida pelo deputado federal Rafael Motta (PSB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 que permite a ampliação de recursos reservados no Orçamento da União para políticas de assistência a pessoas em situação de rua.
A mudança proposta por Rafael e aprovada pelos deputados federais e senadores torna investimentos em ações capazes de contemplar esse grupo populacional uma prioridade no texto orçamentário nacional.
Segundo o parlamentar, as razões para a mudança estão no fato de o Brasil somar quase 14 milhões de desempregados e a população em situação de rua ter crescido 140% desde 2012, chegando a quase 222 mil brasileiros em março de 2020, antes do início da pandemia, conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
“Com a pandemia, estima-se que esse número tenha aumentado ainda mais, o que pode ser constatado nas ruas de todo o Brasil e em Natal não é diferente. A aprovação dessa emenda foi importante para atenuarmos a invisibilidade social desse segmento populacional que se encontra distante das políticas públicas”, disse Rafael.
Na capital potiguar, como argumentou o deputado federal na justificação da mudança, há apenas um centro voltado para o acolhimento da população de rua e em 2019, cerca de 1.200 pessoas passaram pela triagem do Centro Especializado em Assistência Social de Natal, o Centro Pop.
“O que queremos é garantir a dignidade da pessoa humana e principalmente promover a inclusão social dessa população hoje tão vulnerável e esquecida”, concluiu Rafael sobre a inclusão da emenda no Anexo de Metas e Prioridades da LDO 2021.
