Entenda o que está previsto para ser julgado sobre Mossoró hoje no TSE

Uma sessão histórica. Hoje, às 18h, dez dos 12 processos relacionados aos fatos ocorridos nas eleições de 2012 em Mossoró estão previstos para serem julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Todos os dez interessam principalmente a prefeita cassada Cláudia Regina (DEM) que já conseguiu uma vitória ao ser absolvida no caso do poço na última quinta-feira. No processo do avião interrompido por pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio, a demista está perdendo por 1×0.

Com a ajuda do site Novo Eleitoral, o Blog do Barreto disseca o que está previsto para ser julgado hoje no TSE.

O processo 93554 trata da prestação de contas de campanha. É conhecido como o “Caso Edvaldo Fagundes”. Cláudia foi cassada por colocar a doação de dez camionetes Hilux para o comitê abaixo do valor de mercado e a exclusão do helicóptero da lista de veículos cedidos. Ainda aparece como fator para a cassação a doação do grupo Colégio Mater Christi que estava impedido de colaborar com qualquer candidatura por receber recursos próprios compulsórios da Prefeitura Municipal por meio do Programa Pró-Superior. A então juíza da 34ª Zona Eleitoral Juíza Ana Clarisse Arruda classificou como “descarada” a prestação de contas ao cassar Cláudia em 28 de novembro de 2013. O TRE manteve a decisão em 25 de fevereiro de 2014.

No processo 77614 o Ministério Público denunciou que o então secretário Alexandre Lopes utilizou a estrutura da antiga Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDETEMA) para trabalhar na campanha de Cláudia Regina em pleno horário de expediente. O flagrante foi feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em 28 de outubro de 2013 Ana Clarisse Arruda cassou a então prefeita e o TRE manteve a decisão em 12 de dezembro.

O Ministério Público também é o autor do processo 77189 em que o empresário Wanderson Diniz Lima foi flagrado pelo próprio parquet utilizando cimento para comprar votos no Alto do Sumaré. Em 13 de maio de 2013 o então Juiz da 34ª Zona, Pedro Cordeiro Junior absolveu Cláudia, mas a sentença foi reformada pelo TRE em 10 de dezembro.

O processo 53977 é o que confundiu muita gente (inclusive este blogueiro). É o caso do Sítio Hipólito em que a então governadora Rosalba Ciarlini convenceu um eleitor a tirar o cartaz de Larissa Rosado (PSB) e colocar um de Cláudia Regina mediante promessa de entrega de um título de terra. A própria assessoria da outrora governadora gerou as provas com fotos e material jornalístico.

O fato ficou no imaginário como um dos causadores da inelegibilidade de Rosalba, mas ela não foi o alvo da ação embora protagonista de mais este processo.

Em primeira instância, no dia 3 de setembro de 2013, a juíza Ana Clarisse Arruda julgou improcedente a ação que em 10 de dezembro foi reformada pelo TRE.

O processo 41767 traz de volta irregularidades na prestação de contas de campanha. As Hilux e o helicóptero aparecem de volta. Mas a motivação desse processo é a inclusão na prestação de contas de doações realizadas após o pleito de 7 de outubro de 2012. Também aparece nessa ação o envio de torpedos da então governadora com propaganda eleitoral no dia da eleição, o que é proibido pela lei. Exatamente um ano após o pleito, 10 de outubro de 2013, Herval Sampaio cassou Cláudia. Em 14 de dezembro o TRE manteve a sentença.

Em 3 de março de 2013, o juiz Herval Sampaio acatou ação da Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz que denunciou a utilização da mídia que recebia recursos da publicidade do Governo do Estado e fez campanha a favor de Cláudia. No dia 6 de dezembro de 2013, no dia em que Francisco José Junior (PSD) assumia a Prefeitura de Mossoró para não sair mais, o TRE manteve a sentença.

O processo 24358 tem vários fatos. Destaque para a coerção de servidores do Estado a votarem em Cláudia. Há registros de exonerações dos que decidiram votar em Larissa e o registro de uma filha do então vereador Chico da Prefeitura no Detran em troca do apoio do parlamentar que estava ressentido por não ter sido o candidato do DEM. Além da utilização da máquina pública municipal com destaque para o flagrante feito pela própria equipe da Justiça Eleitoral de reunião de campanha com cargos comissionados em pleno horário de expediente.

Em 21 de junho de 2013, Herval Sampaio cassou Cláudia com sentença mantida pelo TRE em 10 de dezembro.

O processo 162 é relacionado a duas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs) que tratam de compra de votos. Esse processo repete o caso do cimento e traz a entrega de óculos e promessa de pagamento em dinheiro em troca de votos. Além de outros fatos como a utilização de servidores comissionados em horário de expediente bem como a propaganda ilícita. Numa única sentença Cláudia foi cassada por Herval Sampaio e o TRE manteve a decisão.

Por fim o Recurso Especial Contras Expedição de Diploma (RCED) 417. É uma ação que reúne as mais de cem ocorrências que resultaram nas cassações de Cláudia. O processo já começou no TRE que julgou procedente.

Esse RCED e a AIME cada um reúne duas ações que foram julgadas em conjunto levaram Cláudia. Esses processos somados aos dois que envolvem elegibilidade de Rosalba, levaram Cláudia a acumular 13 cassações que foram reduzidas a 12 graças a sentença do poço que foi reformada pelo TSE na quinta-feira passada, 29 de outubro.

Multa

O último processo é o 78136 que resulta de uma ação movida pelo Ministério Público que flagrou uma reunião organizada pelo então chefe de gabinete da Prefeitura de Mossoró, Gustavo Rosado, com cargos comissionados em horário de expediente. O flagrante feito por fiscais da Justiça Eleitoral resultou apenas em multa por parte da juíza Ana Clarisse Arruda no dia 15 de outubro de 2013. A sentença foi mantida pelo TRE em 18 de março. Foram penalizados com multa de 10.000 UFIR’s Cláudia Regina, Wellington Filho (o vice) e Gustavo Rosado.

São mais de 100 fatos. Alguns se repetem nos processos.

Crédito das Fotos

Cartazes do Sítio Hipólito: Gazeta do Oeste

Pedro Cordeiro: Jornal de Fato

Herval Sampaio: Master Festas

Ana Clarisse Arruda: De Fato

Edvaldo Fagundes: O Jornal de Hoje

Cláudia e Rosalba: assessoria da campanha de Cláudia

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Uma opinião sobre “Entenda o que está previsto para ser julgado sobre Mossoró hoje no TSE

  • 5 de março de 2016 em 13:25
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    E ti conheci de outros carnavais!lembra do famoso Aracati!pois eu nunca esqueci!eu achei um absurdo tu ser juiza da vara da familia!SUA…….E MUITO MAIS!!!!

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