Escola privada tira nome “militar” após consultar juristas

 

No dia 27 de agosto (ver AQUI) o Blog do Barreto publicou notícia em tom de alerta para a ilegalidade do uso da palavra “militar” por uma escola privada que está sendo lançada em Mossoró.

Usando o professor de direito Ítalo Rebouças como fonte, informamos que o uso da palavra “militar” em estabelecimento privado é ilegal, além de ferir o próprio decreto presidencial que criou as escolas cívico-militares no ensino público.

A escola privada ainda tentou acusar a abordagem de ser “ideológica” quando na verdade o tempo mostrou que ela era jurídica tanto que a instituição agora se apresenta apenas como cívica sem incluir o “militar”.

“Procuramos o Ministério Público e os advogados que nós consultamos foram claros: ‘não é questão de estar certo ou errado, mas de que lá na frente acontecer algum tipo de problema’. Para evitar algum tipo de problema com a gente tinha que fazer uma pequena alteração”, frisou o professor Ronaldo Fabrízio, responsável pelo setor de marketing do projeto.

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