O Escritório Macedo Dantas & Ramalho Advocacia está levando uma bolada de R$ 30.758.791,20 a título de honorários advocatícios pela vitória judicial obtida pela Prefeitura de Mossoró em ação movida contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP).
A administração municipal venceu em junho deste ano uma ação no valor de R$ 153.793.955,39 dividida em 24 parcelas de R$ 5.126.465,18 sendo que 20% desse valor deve ser destinado a Macedo Dantas & Ramalho Advocacia a título de honorários advocatícios, totalizando R$ 1.281.616,30 mensais.
Ao fim do pagamento o escritório receberá R$ 30.758.791,20 pelo trabalho que poderia ser feito pela Procuradoria do Município que tem uma equipe competente de advogados.
Em setembro deste ano quando o Blog do Barreto questionou a contratação do escritório sem a necessidade de licitação e tendo um corpo de advogados a seu dispor, o procurador-geral do município Raul Santos alegou existir expertise do escritório para esse tipo de ação já que tinha ganho processos semelhantes para Tibau, Grossos e Macau.
A contratação do escritório, que segundo dados do Portal do Transparência, recebeu R$ 1.869.286,23 em 11 de setembro, se tornou alvo de um procedimento administrativo aberto pela 7ª Promotoria Pública de Mossoró no dia 5 de setembro.
A própria vitória jurídica tem sido abafada pela gestão municipal que tem evitado tratar do assunto, inclusive omitindo a forma como deve aplicar os recursos extra dando respostas vazias como usar o dinheiro conforme previsto na legislação e no orçamento.
