Por 315 a 143, a Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL/RJ), envolvido na trama golpista liderada por Jair Bolsonaro (PL) que pretendia acabar com a democracia no Brasil e planejou matar o presidente Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Entre os deputados do Rio Grande do Norte, votaram a favor da proposição: Sargento Gonçalves (PL), General Girão (PL), João Maia (PP), Carla Dickson (UB) e Benes Leocádio votaram a favor.
Robinson Faria (PL) se ausentou da votação.
Só Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT) votaram contra.
O projeto teve relatoria do deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (UB/AL) que usou o § 3º do artigo 53 da Constituição Federal como pretexto para suspender a ação penal contra Ramagem estendendo a todos os crimes envolvendo Bolsonaro e seus aliados denunciados pela Procuradoria da República recentemente.
A regra prevê a suspensão de ações penais relativas a crimes cometidos por deputados e senadores após a diplomação.
O projeto da forma como foi aprovado é considerado uma afronta ao STF. É que dos cinco crimes que Ramagem é acusado, só dois ocorreram após a diplomação e pela legislação a suspensão deve se limitar apenas ao parlamentar.
Desta forma ele deveria seguir respondendo por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Só as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado deveriam ser interrompidas.
