O ex-vereador José Heronildes Alves da Silva, o “Heró”, foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por prática de “rachadinha” por meio do recebimento de dinheiro através de empréstimos consignados feitos por assessores.
A ação civil pública foi movida pela 19ª Promotoria de Justiça Mossoró. A demanda pede a condenação do ex-vereador por ato de improbidade administrativa, em razão do recebimento de vantagem indevida.
A “rachadinha” se dava através do repasse ao ex-vereador dos empréstimos consignados feitos pelos assessores parlamentares lotados em seu gabinete. A operação de crédito foi feita na Caixa Econômica Federal.
A ação, ajuizada nesta quinta-feira (20), foi distribuída para 1ª vara da Fazenda Pública de Mossoró.
Valores
As investigações do MPRN comprovaram que o demandado recebeu em sua conta bancária o total de R$ 74.951,86, decorrente dos repasses dos empréstimos consignados realizados por seus assessores parlamentares no ano de 2013.
A ação destaca que o ex-vereador só recebeu esses valores em razão do seu cargo de vereador, pois tinha o poder de indicar pessoas para trabalharem diretamente com o mesmo. Ou seja, utilizou da prerrogativa do cargo de agente político para auferir mais vantagem econômica, além do seu salário de parlamentar.
O MPRN requereu a condenação do ex-vereador pela prática de improbidade administrativa, decorrente do enriquecimento ilícito e da violação aos princípios da administração pública.
