Ex-vereador de Natal é preso por corrupção

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G1 RN

O ex-vereador de Natal Dickson Nasser se apresentou à Delegacia de Capturas da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Decap) às 8h desta segunda-feira (13) e está preso. O ex-parlamentar vai iniciar o cumprimento de uma pena de 4 anos, três meses e dez dias de reclusão após uma decisão condenatória do juiz da 4ª vara Criminal, Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, ser mantida em segundo grau pelo Tribunal de Justiça do RN. Nasser é condenado por participação em esquema de compra de votos na Câmara Municipal.

Após se apresentar na Decap, o ex-vereador foi conduzido ao quartel do Comando Geral da Polícia Militar. Ele ficará detido lá aguardando a concessão de tornozeleira eletrônica, que depende da disponibilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania, para que o juiz da vara de Execuções Penais autorize o uso.

O esquema pelo qual Nasser foi condenado foi desvendado durante a Operação Impacto e resultou ainda na condenação de outras 15 pessoas, sendo a maioria também ex-vereadores. No entanto, os demais réus estão em regime aberto.

O juiz Raimundo Carlyle havia determinado também a prisão do ex-vereador Emilson Medeiros, mas o mesmo obteve efeito suspensivo no recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De todos os condenados nesse processo, Dickson Nasser é o único efetivamente preso. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reduziu as penas aplicadas aos demais réus e mudou o regime prisional, convertendo as penas privativas de liberdade em penas alternativas de prestação de serviços à comunidade em estabelecimentos a serem definidos pela vara de Execuções Penais.

A condenação dos réus nesse processo é de janeiro de 2012. Em novembro de 2014, a Câmara Criminal julgou recursos dos réus, mas manteve a decisão da 4ª vara Criminal. Em fevereiro de 2016, o STF decidiu que pessoas condenadas à prisão devem ser presas assim que tiverem a sentença confirmada pela segunda instância.

Antes, a ordem era prender apenas depois do trânsito em julgado, quando terminava todas as possibilidades de recurso. Agora, uma pessoa condenada em primeira instância, se recorrer à segunda instância e tiver a sentença mantida, poderá ser presa imediatamente para o cumprimento da pena. O condenado continua tendo direito a apresentar recurso, mas atrás das grades.

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3 opiniões sobre “Ex-vereador de Natal é preso por corrupção

  • 14 de março de 2017 em 03:25
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    O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou o recurso e manteve a condenação. Isto sinaliza que os recursos de condenados por improbidade começam a ser julgados.
    É muito provável que ainda este mês os recursos SAL GROSSO sejam julgados.
    CONDENADO EM 2ª INSTÂNCIA VAI DIRETO PARA O XILINDRÓ.
    Até porque lugar de corrupto é na cadeia.

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  • 15 de março de 2017 em 04:55
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    Além de pedir abertura de inquérito para 83 políticos por prática de diversos crimes, p Procurador Janot também fez 211 pedidos de remessa para outras instâncias dos casos de pessoas sem foro no STF.
    Pedidos são baseados em delações da Odebrecht.
    Ministro Fachin decidirá se autoriza.
    A faxina na política brasileira está a depender da decisão de apenas um homem. Ministro Fachin.
    Todos os brasileiros devem ficar muito atentos.
    Tudo isto acontecendo no Brasil e o Tribunal de Justiça há anos com os recursos SAL GROSSO aguardando julgamento.
    Até quando, por conta do não julgamento dos recursos SAL GROSSO, o mossoroense terá que suportar uma condenada em primeira instância, por prática de improbidade a mais de 5 anos de cadeia, presidir a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ?
    Até quando, meu Deus?

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  • 15 de março de 2017 em 08:11
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    Amanhã acontecerá audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró para debater a violência que, em Mossoró, ultrapassou o limite do suportável.
    Sugiro que uma audiência pública seja realizada pela Câmara Municipal de Mossoró solicitando celeridade no julgamento de recursos que estão há anos aguardando uma decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    O não julgamento destes recursos está causando muita contrariedade a pessoas que foram condenadas em primeira instância e se sentem prejudicadas por decisões judiciais com as quais não concordam.
    QUE SEJA REALIZADA A AUDIÊNCIA DO JULGAMENTO DOS RECURSOS.

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