A exoneração de 51 servidores comissionados da Câmara Municipal de Mossoró, publicada hoje (11) no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (Fecam-RN), é consequência direta da crise financeira que o Poder Legislativo Mossoroense.
O Blog do Barreto teve acesso a informações que apontam que, somente em 2024, a frustração de receita na Câmara (a diferença entre o que está previsto e o que efetivamente foi repassado de duodécimo) chega, entre janeiro e setembro deste ano, ao montante de R$ 7 milhões e 320 mil.
Esse R$ 7 milhões e 320 mil, que somam R$ 831 mil ao mês (exceto janeiro, quando a dedução foi de R$ 670 mil (tabela em anexo)), foram descontados na “fonte” pela Prefeitura de Mossoró, cumprindo decisões judiciais e outras determinações, o que desestabilizou as contas da Câmara e gerou a situação vivenciada atualmente, de arrocho fiscal a menos de três meses do final do ano, para que o Legislativo consiga fechar o exercício financeiro de 2024.
Outra apuração do Blog do Barreto é que os 51 exonerados hoje eram servidores comissionados da Câmara e que estão previstas mais 12 ou 14 exonerações, na Fundação Aldenor Nogueira. Além desses, servidores terceirizados da Casa já estão cumprindo aviso prévio, mas esse total ainda está pendente de informação pela empresa terceirizada (Conceito). E que as demissões devem parar por aí.
Dessa forma, também fica confirmado que serão preservados todos os assessores dos gabinetes parlamentares, de maneira que cada um dos 23 vereadores e vereadoras continuarão com os oito assessores lotados para continuar desempenhando o mandato.
Outra medida para ser adotada na Câmara Municipal, segundo apurou o blog, é o distrato com alguns fornecedores, permanecendo apenas o que for estritamente necessário ao funcionamento do Poder Legislativo.
Realidades diferentes
Assim que foi tornada pública a exoneração dos servidores hoje, começou a circular o balão de ensaio que a gestão Lawrence Amorim tomaria o mesmo rumo da administração Jório Nogueira na Presidência da Câmara (2015/2016). Mas são situações bem diferentes do ponto de vista contábil.
A gestão Jório tinha dinheiro suficiente, mas em 2016 ficou sem orçamento, porque consumiu o orçamento antecipadamente, o orçamento esgotou antes do fim do ano, e a Câmara assim ficou sem ter como aplicar os recursos por falta de previsão orçamentária.
Já a gestão Lawrence possui orçamento, mas não de financeiro porque deixou de receber R$ 7 milhões e 320 mil entre janeiro e setembro deste ano. Ou seja, tem previsão orçamentária, mas não possui o dinheiro inicialmente previsto no Orçamento para pagar as despesas orçamentariamente fixadas.
Outro aspecto diferente é quanto ao total de exonerações. A gestão Jório Nogueira exonerou 143 servidores comissionados, em dezembro de 2016, incluindo assessores dos gabinetes dos vereadores, deixando no cargo apenas o chefe de gabinete de cada vereador.
Na atual situação, além de não haver exoneração de assessores dos gabinetes parlamentares, o total de exonerados deve chegar a 65, o que não é nem a metade das 143 exonerações de Jório Nogueira em 2016, nem muito menos as exonerações estão ocorrendo em dezembro.
E é justamente evitar que a situação se repita, com demissões no último mês do ano, é que a Câmara está fazendo os cortes necessários em outubro e em número menor, para corrigir a situação a tempo de evitar um estrago maior.
