Por Auris Martins de Oliveira*
Historicamente, no contexto socioeconômico brasileiro, sob a dissimulação da moralização dos gastos públicos, muitas barbaridades contra a população são protagonizadas, exatamente, por quem deveria fiscalizar o uso dos recursos públicos. Sem o poder decisório, em específico sem alguém no poder máximo da nação, que ceda às pressões pelo desmantelamento do Estado, promovendo privatizações e desmonte dos serviços públicos, os senhores senadores de forma cirúrgica, tentam inviabilizar a gestão orçamentária do governo federal aprovando pautas-bomba. Mas, como reza a terceira lei de Newton “a toda ação há sempre uma reação oposta e de igual intensidade”.
Para quem não sabe, as pautas-bomba foram as que contribuíram para derrubar a então presidente Dilma Rousseff, com um governo no final de 2014, com a menor taxa de desemprego da história, com emprego pleno, o Brasil saindo do mapa da fome, sem pedintes nas ruas e com a vida da ampla maioria da população melhorando muito. E o que aconteceu? Mesmo com o combate da grande imprensa e o governo apanhando nas redes sociais, a Dilma foi reeleita. Mas, por conta do inconformismo dos senadores e deputados derrotados, em seu segundo mandato, enfrentou dificuldades gigantescas com engessamento de sua gestão no congresso, culminando, com seu impeachment. Depois disto, cite-se só um exemplo de uma área, os servidores públicos passaram a lutar, não por melhorias de salário, mas para manter seus empregos.
Independentemente da cor partidária, se o nobre leitor acredita que deva votar, nestas próximas eleições, em um determinado candidato para prefeito, vote também nos seus vereadores. Caso acredite dever votar em alguém para ser governador, jamais vote em deputados que não estão apoiando seu candidato. Senador ou deputado federal, então, de igual forma. Procure saber qual presidente seu candidato apoia. Se apoiar seu presidente, vote; se não apoiar, não vote.
Destarte, caso contrário, você poderá estar contribuindo para inviabilizar a execução orçamentária daquele que teve a maioria dos votos da população. Poderá, se não analisar seu voto para o senado ou deputado federal, contribuir para sabotar alguém que era seu desejo ser presidente do Brasil. Ou inviabilizar o plano de governo, que você julgou ser o melhor, já que não se vota na prática em pessoas, mas em um plano de gestão para o país. Um orçamento público, com foco no rico ou foco no pobre, com foco na ampliação dos serviços públicos para a população, ou pelo seu sucateamento, em um plano econômico, que priorize o crescimento econômico, melhoria da renda, e do emprego, ou para manutenção e maximização da riqueza dos muito ricos.
No orçamento do Brasil, assim como, no governo Dilma Rousseff, o Senado Federal está aprovando pautas-bomba. Aprovando isenções tributárias bilionárias para alguns setores, reduzindo a arrecadação, sabotando a gestão orçamentária e minando programas de distribuição de renda, moradia, saúde e educação para a maioria da população carente. Outro tipo de pauta-bomba aprovada, além de tirar dinheiro do orçamento público, é obrigar o governo a gastar muita grana onde não precisaria. O presidente do Senado aprovou um projeto, cujas estimativas de impacto no orçamento público chegam aos 82 bilhões de reais, em benefícios para juízes. Não que os servidores públicos, com maior salário no Brasil, não devam ganhar bem, devem, sim. Mas, as outras categorias, idem; ou não? Note-se a hipocrisia da pauta-bomba, o foco não é a valorização do serviço público, é inviabilizar o orçamento público do plano de governo eleito, com maioria dos votos.
O ímpeto do Congresso Nacional, com suas duas casas (Senado Federal e Câmara dos Deputados), em desestabilizar a gestão pública federal é tamanho, que aprovaram a manutenção da desoneração da folha de pagamento. Seu surgimento foi em função de uma lei emergencial na época da pandemia, beneficiava dezenas de setores da economia, objetivando minimizar os impactos da desaceleração econômica; ou mesmo estagnação durante a pandemia da Covid-19. Mas, a pandemia acabou. O PIB hoje é maior que 2019, a atividade econômica é maior que antes da pandemia. Não tem mais motivo para manter uma lei emergencial, gerando, uma renúncia fiscal de receita, aproximadamente, de 17 bilhões por ano, ou 68 bilhões a menos para o plano de governo eleito pelo povo. Esse dinheiro vai fazer falta em algum lugar. Isso é sabotagem.
Essa sabotagem foi parar no STF e, com isso, abriu-se uma ampla discussão sobre o fato de que o Congresso Nacional também deve ter responsabilidade fiscal. Exatamente, são os congressistas, que usam a tribuna para apregoar o discurso de uso dos recursos públicos, de superávit governamental, ou que o governo gasta mais do que arrecada. Deve-se evitar, portanto, o discurso do sacerdote sem vocação, “faça o que eu digo, não faça o que eu faço”. Para evitar essa hipocrisia, caro e paciente leitor, é necessário votar em quem apoia o presidente que você colocou lá. Caso contrário, sempre teremos um puxa encolhe e nunca seremos uma grande nação, com uma execução orçamentária e um plano de governo exequível; que a maioria dos contribuintes escolheu pelo voto democrático.
*É Doutor em Contabilidade pela UNISINOS e Professor na UERN.
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