Fachim será relator do processo da “Operação Dama de Espadas” no STF

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O ministro Edson Fachin foi designado no Supremo Tribunal Federal como relator da ação que trata da Operação Dama de Espadas, remetida ao STF no mês passado depois que o quórum para julgamento no Tribunal de Justiça foi comprometido.

Movida pelo Estado do Rio Grande do Norte contra o Ministério Público do RN e o juiz de direito da 8ª Vara Criminal de Natal, Ivanaldo Bezerra, a ação foi autuada com 992 folhas e está conclusa ao relator.

No STF deverá ser decidido se foi ou não transgredida a norma que trata de investigação com pessoas detentoras de foro privilegiado. O Estado alega que promotores e o juiz não tinham competência para tocar uma investigação que atingiu deputados.

Para tanto, o relator da matéria deverá se debruçar sobre o conteúdo do processo físico, que tem três volumes e mais de 900 áudios. Advogados ouvidos pela reportagem do portalnoar.com comentaram que é inimaginável estimar quando o STF vai dar uma decisão sobre o caso, já que está imerso na ações da Operação Lava Jato.

No Supremo, o Ministério Público do RN espera obter o aval para dar continuidade às investigações, suspensas desde o ano passado por determinação do Tribunal de Justiça.

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