O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) Luciano Santos (MDB) se manifestou por meio de nota minimizando o anúncio do presidente Lula da Silva (PT) de que seriam enviados recursos extras às prefeituras para compensar as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho e agosto.
Segundo Luciano já eram recursos acertados para compensar perdas anteriores. Para o presidente da Femurn se trata de uma reposição.
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) vem à público esclarecer matéria publicada em vários portais e jornais no dia de hoje (12), referente à uma verba extra para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no intuito de compensar perdas dessa modalidade de transferência constitucional percebida pelos municípios, notadamente, os norte-rio-grandenses.
Esse aludido ‘recurso extra’, trata-se na verdade, de uma compensação já discutida e acordada entre o governo federal e os estados, com quota parte dos municípios. Em alguns estados, esses valores não estavam sendo pagos. No nosso caso, no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado já iniciou o pagamento há 3 meses. Ao lado do Rio Grande do Norte, já estavam transferindo esses recursos aos municípios, os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Todos os outros estados não vinham pagando a compensação gerada pelas leis 192 e 194/2022. É importante ressaltar que quando falamos de ‘compensação’, não estamos falando de uma verba extra, mas sim, de ‘reposição’ a valores não transferidos por ocasião de uma ação governamental que gerou redução de repasses aos municípios para que cumprissem suas obrigações constitucionais.
Segundo o Presidente da Femurn: ‘Nada de novo foi esse anúncio do Governo Federal para os municípios aqui do Rio Grande do Norte. Esses R$ 277,2 milhões anunciados, na verdade, se tratam daquela compensação da Lei nº 192 e 194/2022, onde os municípios do Rio Grande do Norte tem 25% desse montante’, disse Luciano Santos.
A Governadora Fátima já vem cumprindo esse parcelamento, já vem repassando para os municípios e até agora nenhuma tratativa nova de dinheiro extra para os municípios do Rio Grande do Norte.
Portanto, os valores citados como sendo destinados ao Rio Grande do Norte que supostamente beneficiariam os municípios, na realidade, irão compor o Tesouro Estadual, o que claro é muitíssimo bem-vindo, mas não significam nenhum centavo de real a mais para os cofres municipais”.
Nota do Blog: a Femurn correu para rebater o presidente Lula, mas não viu problema nos recentes votos contrários dos deputados federais Sargento Gonçalves, General Girão e João Maia (todos do PL) e dos senadores Rogério Marinho (PL) e do senador Styvenson Valentim (PODE) a projetos que garantem mais recursos para os municípios.
