FGTS: Rosalba tenta jogar servidores contra sindicato

Prefeita tenta “queimar” sindicato com servidores (Foto: arquivo/Blog do Barreto)

Por meio da Assessoria de Comunicação Institucional a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) tenta jogar os servidores que vão receber o FGTS contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipal (SINDSERPUM).

Tudo por causa da cobrança dos honorários advocatícios dos advogados que atuaram na causa durante os últimos 17 anos.

A Prefeitura faz questão de expor a questão como se fosse uma ação deliberada do sindicato quando na verdade o que houve foi uma redução do percentual.

Então vamos aos fatos: 1) os servidores sindicalizados entraram com a ação para ter direito a receber o FGTS; 2) a decisão favorável aos trabalhadores é de repercussão geral beneficiando quem não entrou com ação.

O Sindserpum pediu aos advogados que reduzissem a pedida dos honorários de 20% previstos em contrato para 15% (informação omitida pela fonte oficial) do valor do FGTS pago.

A decisão inicial da Justiça do Trabalho é que só pagariam os honorários os servidores que assinaram contratos com os advogados, mas a Juíza da Terceira Vara do Trabalho de Mossoró, Laís Manica, decidiu incluir todos.

Aí o Blog pergunta: é justo uns pagarem honorários e outros não? É justo um advogado ganhar uma causa para você e não receber?

O problema é que se vendeu a ideia de que não precisava os servidores contratarem advogados e a decisão da juíza mostra o contrário.

Outro ponto que os servidores não sindicalizados precisarão ficar atentos é que os advogados que ganharam a causa podem cobrar a diferença percentual por conta própria e isto está posto na decisão judicial.

A primeira etapa do pagamento começou hoje e transcorre até o dia 30 para servidores que trabalharam na Prefeitura de Mossoró entre 1977 e 1986.

Nota do Blog: o irônico dessa história é que o problema do FGTS dos servidores municipais começou em 1991, na primeira passagem de Rosalba pela Prefeitura de Mossoró. A ação foi impetrada pelo Sindiserpum na terceira gestão rosalbista em 2002 e foi objeto de recurso dela e de prefeitas apoiadas por ela.

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Reportagem especial

Canal Bruno Barreto