Na Semana dedicada ao Meio Ambiente, o vereador professor Francisco Carlos lamenta o descumprimento, por parte da Prefeitura de Mossoró, da lei de sua autoria, que institui o Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos. Mesmo sancionada em outubro do ano passado, a lei não é aplicada. A destinação incorreta do lixo eletrônico implica em sérios danos ambientais.
“Sabemos dos graves problemas que o descarte irregular do lixo eletrônico pode causar ao Meio Ambiente, e por isso criamos a lei. Infelizmente, a Prefeitura age de forma irresponsável e não cumpre. O que vemos é uma grande quantidade de material sendo descartado de forma errada”, critica.
Prejuízos
A destinação incorreta de resíduos eletrônicos e tecnológicos, compostos por metais pesados e potencialmente poluidores, está diretamente ligada contaminação do solo e de lençóis freáticos.
“Sabemos que estes equipamentos possuem metais pesados, que podem causar danos ambientais sérios. Além disso, a coleta seletiva pode servir também como fonte de renda, pois boa parte desses resíduos pode ser reaproveitada. A lei vem justamente para evitar prejuízos como esses”, pontua o vereador.
Integram a lista de resíduos eletrônicos materiais como pilhas, aparelhos celulares, e baterias portáteis, baterias chumbo-cádio, automotivas, entre outros. Já o lixo tecnológico inclui, por exemplo, computadores, televisores e afins.
Jornalistas
Outro instrumento legal, também de autoria de Francisco Carlos, sancionado em 2014, continua sendo descumprido pela Prefeitura. É a lei que torna obrigatória a contratação de jornalistas profissionais por parte das empresas que realizam obras públicas no Município.
Segundo o vereador, além de abrir novas oportunidades parajornalistas no mercado de trabalho, a lei ajuda a manter a transparência nas obras públicas, por meio da divulgação contínua do andamento dos trabalhos.
“A atividade jornalística é indispensável e precisa ser valorizada. Ao criarmos essa lei, pensamos em gerar novas vagas no mercado e dar transparência às obras públicas, mas, infelizmente, apesar de lei, não é cumprida pela Prefeitura de Mossoró”, lamenta.
