A Fundação Capitania das Artes (Funcarte) negou o pedido da Comissão Especial da Câmara Municipal para a apresentação de todas as emendas destinadas pelos vereadores para a instituição municipal em 2024 e 2025.
A requisição dos documentos foi feita pela defesa da vereadora Brisa Bracchi (PT), com o objetivo de trazer mais transparência e lisura à discussão sobre a destinação de emendas impositivas em Natal. O pedido foi acatado por unanimidade pela Comissão Especial que trata do segundo pedido de cassação do mandato da líder da Oposição na Câmara.
A posição da Prefeitura foi oficializada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) através de um ofício assinado pela presidente da Funcarte, Iracy Azevedo. “É grave que a Prefeitura negue à própria Câmara acesso a documentos que tratam de recursos públicos. Essa blindagem compromete a regularidade do processo e o direito à ampla defesa. Já enviamos uma nova solicitação e seguiremos insistindo para que todos os dados venham à tona e esse debate aconteça de forma transparente”, disse a vereadora Brisa Bracchi.
O documento apresentado pela gestão municipal ainda negou o acesso às próprias emendas da vereadora que estão sendo discutidas na Comissão Especial. Até o momento, a Funcarte apresentou apenas a documentação relativa ao Rolé Vermelho.
