Com a ajuda do Novo Eleitoral, o Blog do Barreto explica aos leitores o que está em jogo hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem definir os rumos das eleições de Mossoró em 2016.
A pauta de hoje prevê o julgamento de dois processos que envolvem a prefeita cassada Cláudia Regina (DEM), o vice-prefeito cassado Wellington Filho (PMDB) e a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP).
Pela ordem exposta da pauta no site do TSE, o primeiro processo que seria julgado é o 31460. O recurso especial é relativo a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) cujo foco está alicerçado nos abusos de poder econômico e poder político/autoridade; captação ilícita de sufrágio e conduta vedada a agente público.
A ação movida pelo Ministério Público tendo como fato principal a promessa, em plena campanha eleitoral, feita por Rosalba de entregar um poço ao Assentamento Terra Nossa, na Comunidade Rural de Riacho Grande. A obra, que não tinha previsão orçamentária, nunca foi entregue.
Na primeira instância, em 10 de outubro de 2013, o então juiz eleitoral Herval Sampaio Junior, da 33ª Zona, cassou os mandatos de Cláudia e Wellington e decretou a inelegibilidade de Rosalba. A sentença foi mantida em 23 de janeiro de 2014 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O segundo processo é o 54754 cuja a motivação é uma representação por conduta vedada da Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz. O foco é o uso excessivo do avião do Governo do Estado para cumprir agenda política em Mossoró.
Em 1º de outubro de 2013 a então juíza da 34ª Zona Eleitoral Ana Clarisse Arruda condenou Rosalba a multa no valor de 30.000 UFIR’s e cassou os diplomas eleitorais (que resultou na perda dos mandatos) de Cláudia e Wellington. Em 10 de dezembro do mesmo ano, o TRE negou o recurso dos cassados e aplicou a inelegibilidade à ex-governadora.
