Em nota enviada ao Blog do Barreto, o vereador Genivan Vale (PDT) explicou que utilizou a verba de gabinete para custear alimentação porque isso está previsto na lei e nas vezes em que ele utilizou em finais de semana e recesso parlamentar era porque estava trabalhando. Segue abaixo a nota de esclarecimento do parlamentar.
Prezado, Bruno Barreto
Com relação à publicação no Blog do Barreto, com o título “Dos 21 vereadores, 16 utilizaram verba indenizatória para comer às custas do contribuinte mossoroense”, gostaríamos de fazer alguns esclarecimentos, tendo em vista termos sido citado como o vereador que mais gastou com alimentação.
O artigo 4º da Lei 3.068/13, em seu inciso IV, prevê o uso da verba de gabinete para “alimentação do parlamentar e de assessores do respectivo gabinete quando no desempenho de atividades parlamentares”. Podemos citar os dias de sessões ordinárias na Câmara Municipal de Mossoró como exemplo de situações previstas na Lei que permitem o uso da verba para este fim.
Como é de conhecimento da população que acompanha as sessões, principalmente dos jornalistas que cobrem o trabalho parlamentar, na grande maioria das vezes a sessão ordinária inicia às 9h e se estende até as 15h, houve dias de a sessão encerrar às 18h. Nestes casos, tanto o parlamentar quanto os assessores que o acompanham em plenário fazem uso do direito da verba de gabinete para a alimentação, conforme previsto na Lei 3.068/13, seja almoçando em um restaurante próximo ou pedindo uma quentinha para ser consumida na própria câmara.
Com relação ao fato de sermos apontados como o vereador que mais utilizou a prerrogativa de usar verba de gabinete para a alimentação, é importante considerar a nossa intensa atuação parlamentar. O nosso trabalho não se limita às sessões plenárias e ao horário de expediente da Câmara Municipal de Mossoró.
Trabalhamos visitando as comunidades de madrugada (como no dia dos vídeos que fizemos das Bases Integradas Cidadãs – BIC), aos finais de semana (por exemplo, na visita que fizemos ao conjunto Wilson Rosado), feriados (como no protesto das cinquentinhas, realizado no dia 30 de setembro) e também no período de recesso parlamentar (na visita UEI abandonada do Santo Antônio). Basta acompanhar nossas postagens nas redes sociais para comprovar o que estamos dizendo. Esses trabalhos em horários fora da jornada de trabalho comercial, em muitos casos se estendem de forma ininterrupta, fazendo-se necessário a alimentação para nós, vereadores, e os assessores que nos acompanham.
Ao se questionar o valor utilizado para alimentação, no total de R$ R$ 4.931, 97, também é importante atentar que essa verba, prevista em Lei, corresponde ao que foi gasto em todo o ano de 2014.
Ao ser divulgado o valor anual, o volume do recurso público utilizado soa uma extravagância. Porém, em termos mensais, o uso da verba com a alimentação representa um custo médio de R$ 410, 90. Para melhor ilustrar, se considerássemos que o valor de R$ 4.931, 97 fosse utilizado somente em dias de sessão, que temos em média oito sessões mensais e que permanecemos em Plenário eu e mais dois assessores, o gasto diário por refeição fica em torno de R$ 17,00.
Vale ressaltar, que o valor da verba de gabinete de cada vereador é um recurso que faz parte do orçamento da Casa. O que significa dizer que se o dinheiro não for utilizado pelo vereador, ele ficará na Câmara Municipal de Mossoró para que o presidente da Casa possa fazer uso. Por exemplo, quando a Câmara reduziu o número de assentos para 13 vereadores não houve redução no orçamento da Casa, ou seja, não houve nenhum tipo de economia para a sociedade, permaneceu o mesmo valor do orçamento, ficando mais recursos para a presidência. Caso semelhante, estão querendo fazer agora, ao tentar acabar com a verba de gabinete que é destinada para o custeio do mandato, cujos recursos são utilizados para gasolina, água, telefone, material de expediente (papel, caneta, toner, cópias), divulgação das ações parlamentares e, inclusive, alimentação.
Acreditamos que a discussão sobre o uso da verba de gabinete é válida e importante. O ideal seria que o debate se ampliasse para toda a Câmara Municipal de Mossoró, uma vez que um único evento da Câmara Cultural consome mais recursos do que todos os gabinetes utilizam com alimentação em um ano.
No tocante ao debate sobre o fim da verba de gabinete, poderíamos ser favoráveis, caso os recursos fossem devolvidos à Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) para aplicação na saúde. Porém, não concordamos com a ideia de retirar uma verba para exercício do mandato, tolhendo nosso trabalho, em especial, dos vereadores de oposição, para que essa verba fique à disposição única e exclusiva do presidente da Câmara.
Atenciosamente,
Genivan Vale
