Por meio de nota o deputado federal General Girão (PSL) se manifestou sobre a posição contra a proposta que previa a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
A manifestação foi nas redes sociais em reação a postagem do Sinte-RN.
Leia a nota e depois a nossa avaliação sobre o caso.
Leia a VERDADE sobre a Votação sobre a prorrogação do auxílio emergencial
Na quarta-feira votamos o PL 2801/2020, que alterava a lei para deixar claro que o auxílio emergencial é impenhorável. O projeto era apenas isso.
Ocorre que o PT, de maneira SÓRDIDA, querendo se aproveitar do tema do auxílio emergencial, fez uma emenda para determinar que o referido auxílio deveria ser pago INDEFINIDAMENTE, enquanto durar a emergência de saúde pública da COVID. O relator considerou a emenda inadequada financeira e orçamentariamente. O PT, então, fez um recurso contra o parecer, que foi votado nominalmente, ou seja, cada deputado deu o seu voto. E esse post MENTIROSO*, se refere à votação, ESPECIFICAMENTE, desse recurso. O recurso DO PT FOI REJEITADO por ampla maioria, por isso, a emenda propriamente dita, nem chegou a ser votada no mérito.
Sobre a emenda em si, conforme dito acima, ela prorrogava o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 de forma INDEFINIDA enquanto durar a emergência de saúde pública da COVID. Há dois problemas nela:
1) Quando ela obriga o Poder Executivo a pagar o auxílio durante a emergência de saúde pública, o termo final não fica claro. Por enquanto, o decreto de calamidade está válido até 31/12/2020, mas pode ser ampliado até que a pandemia e seus efeitos acabem.
2) O segundo problema da emenda é que ela obriga que o auxílio seja sempre de R$ 600, impedindo que o Poder Executivo faça prorrogações por valores menores, criando uma espécie de transição. A questão é que cada mês de auxílio no valor de R$ 600 custa R$50 bilhões. Seriam, pelo menos, R$ 300 bilhões até dezembro.
CONCLUSÃO: Mais uma vez o PT e outros partidos da oposição tentaram DESTRUIR o GOVERNO BOLSONARO, dessa vez, por meio desse recurso apresentado na sessão da última quarta-feira na Câmara dos Deputados.
Ressalto que o auxílio foi previsto inicialmente por 3 meses e o Poder Executivo já prorrogou para mais duas parcelas, totalizando 05 (o calendário da 4 parcela está previsto para iniciar sábado, 18/07). Todavia, NÃO HÁ espaço fiscal para pagamento de um auxílio indefinido, até acabar a calamidade, ou até além disso, da forma como eles propuseram.
Ademais, a proposta ESPÚRIA APRESENTADA PELO PT impede que haja uma análise, mês a mês, da capacidade fiscal de pagamento desse auxílio. Levando-se em conta que o déficit público este ano está próximo de chegar na casa do trilhão, incluir mais 300 bilhões de gasto obrigatório poderia levar O PAÍS AO CAOS FISCAL.
Conclusão: nós NÃO votamos diretamente a prorrogação do auxílio. Votamos o recurso que considerou a emenda inadequada. O PSL e o Governo orientaram, junto com praticamente todos os demais partidos, a votação CONTRA o recurso, concordando com a INADMISSÃO da emenda, pelas razões expostas acima.
*O termo mentiroso se direciona a um post do perfil do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTERN).
Nota do Blog: o deputado Girão faz um esforço grande para negar que votou contra a prorrogação, mas ao votar não ao recurso contra o relatório que excluía a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 ele fez a mesma coisa. A nota mostra na prática as razões do parlamentar para ser contra a prorrogação do benefício até dezembro com os valores atuais. Se fosse uma questão meramente técnica ele deixaria claro que votaria a favor de uma proposta neste sentido que cumprisse os requisitos constitucionais. Trocando em miúdos: se surgir outra proposta neste sentido o voto será o mesmo. De resto foi a velha tática de jogar a culpa no PT e receber o apoio da base bolsonarista.
