A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta segunda-feira, 23, a juíza Cibele Diniz, da Vara das Execuções Penais da Comarca de Mossoró, para tratar da educação no sistema prisional do Estado. A chefe do Executivo estadual disse que levar educação aos apenados é “preocupação de caráter estratégico e humanitário. O caminho para a superar dificuldades e melhorar a qualidade de vida é a educação. Bairros mais violentos são aqueles com maior deficiência no ensino médio. Esta reunião é emblemática, por que tratamos do assunto de forma intersetorial como exigem as políticas sociais e voltados a reler princípios e atuarmos com relatividade”.
Fátima destacou que o Governo do Estado, através da SEMJIDH – Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, está realizando um censo qualificado com informações amplas e atualizadas sobre a população carcerária. “Isto é fundamental para a eficácia das ações por que dará diagnóstico atualizado e concreto. Começamos a semana muito bem, demos aqui passos importantes para avançarmos nas políticas de educação no sistema prisional” explicou a governadora, que ainda considerou: “O combate à violência precisa de polícia equipada e muito trabalho de inteligência com uso da tecnologia. Mas a educação é imprescindível pra minimizar as causas, assim como assegurar educação, trabalho, renda e cidadania para as pessoas”.
Na reunião também ficou definido que a administração estadual vai elaborar documento para referenciar ações conjuntas com o poder Judiciário e as universidades e instituições de ensino superior.
A juíza Cibele Diniz informou que através da arrecadação das penas pecuniárias foram instaladas quatro salas de aula no Complexo Penal Mário Negócio em Mossoró, duas para os internos masculinos e duas para o feminino. As salas precisam de carteiras e equipamentos para funcionar e maior disponibilização de professores. “O sistema prisional precisa ofertar trabalho e educação aos apenados, são políticas de ressocialização e prevenção. Precisamos do engajamento e apoio de todos. Educação melhora qualidade de vida na prisão e reduz a pena”, disse Cibele Diniz.
De acordo com Alcineia Rodrigues, chefe departamento de promoção e cidadania da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SEAP, o Rio Grande do Norte hoje tem 934 apenados inscritos para o Encceja 2019 (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos). Dos 359 presos que estudam, 69 são mulheres. A população carcerária é de 10.300 apenados, sendo 546 presos no Complexo Mário Negócio em Mossoró.
Na reunião a chefe do Executivo estadual esteve acompanhada do vice- governador Antenor Roberto, dos secretários de Estado Getúlio Marques (Educação), Pedro Florêncio (Administração Penitenciária) e Arméli Brennand (SEMJIDH). Também estiveram presentes a subcoordenadora da SEMJIDH, Maria Luíza Tonelli, a subsecretária do Gabinete Civil, Laíssa Costa, e Márcio Moraes, diretor do Complexo Penal Mário Negócio em Mossoró.
AÇÕES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
- Na semana passada foram empossados nove diretores e vices em diversas unidades penitenciárias dentro do processo de readequações no sistema prisional do RN.
- Desde fevereiro de 2019, o secretário Pedro Florêncio Filho (SEAP) introduziu programas de ressocialização no sistema prisional do RN, voltados para educação, trabalho e assistência social.
- Medidas de valorização dos agentes penitenciários como cursos de capacitação, convocação e formação de novos agentes e aquisição de equipamentos.
- Outra ação importante foi a instalação do equipamento de escaneamento corporal, o bodyscan, nas 8 maiores unidades prisionais. Este equipamento leva mais segurança ao sistema e acaba com as longas filas para visita e com revistas vexatórias aos familiares.
- Há no RN 1.400 agentes para 19 Unidades prisionais e parte administrativa da secretaria.
