A governadora Fátima Bezerra (PT) enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que transforma a Secretaria Estadual de Tributação em Secretaria Estadual da Fazenda, ampliando as funções da pasta.
A Secretaria Estadual de Planejamento será transformada em Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão.
A mudança básica é que a função de pagamentos que hoje é feita na pasta do planejamento passa para a de tributação, que terá a finalidade de arrecadar e pagar com a nova finalidade.
“A reorganização administrativa ora proposta é necessária para aperfeiçoar a atuação do Estado, bem como para a implementação de políticas públicas que representam o conjunto de projetos de governo, sempre tendo como finalidade a prestação de serviços de qualidade aos cidadãos do Rio Grande do Norte e o fortalecimento da relação entre poder público e a sociedade potiguar”, escreveu a governadora na justificativa.
O projeto coincide com a indicação de Aldemir Freire para o Banco do Nordeste e a exoneração dele d Secretaria Estadual de Planejamento.
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