Tenho assistido atentamente o debate Governo x Oposição na Câmara Municipal de Mossoró em relação ao empréstimo.
Não é uma discussão de bom nível. Pelo contrário, é uma cantilena que beira a desonestidade intelectual.
Em todos os discursos a oposição se mostra favorável ao empréstimo, mas cumpriu seu papel fiscalizador de pedir informações básicas como listagem das 44 obras, prazos e taxa de juros.
Os questionamentos passam pela garantia de uso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dada pela Prefeitura de Mossoró para pagar o empréstimo. Este último ponto levou o juiz Orlan Donato, da 8ª Vara Federal.
O que o governismo apela ao discurso emocional de que são “contra Mossoró” ou apontar uma contradição baseada em um conceito binário de contra x a favor. O primeiro argumento é infantil. O segundo merece mais profundidade.
Então vamos a ela:
Primero que em política as análises e posições das figuras públicas não podem seguir uma lógica binária. Entre o preto e o branco existe uma monstruosa camada cinza.
Para ser a favor de uma decisão essa relação não precisa ser incondicional como se posicionam os governistas em relação ao Palácio da Resistência.
Não tem nada de contraditório em ser a favor de um projeto ou operação de crédito, mas para isso colocar algumas condições para retirar dúvidas. O problema é que a bancada governista não quis tratar o assunto numa audiência pública porque não interessa a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) dar satisfações ao povo de Mossoró.
Não tenho dúvidas de que se as obras estivessem em anexo, os juros e encargos estivessem expostos e os prazos apresentados a oposição não teria uma boa desculpa para questionar o empréstimo de até R$ 150 milhões na Justiça Federal.
O argumento de que tudo está sendo feito nas vésperas da eleição do ano que vem é verossímil, mas subjetivo. Não pesaria tanto no debate.
Por outro lado o governismo tem razão quando afirma que o juiz Orlan Donato não considerou a falta de transparência no projeto que autorizou a operação de crédito ao conceder a liminar. Neste caso pesou mesmo a situação financeira de Mossoró que não teria como arcar com o pagamento.
No geral, o governismo ignora os argumentos da oposição para confundir o debate.
