Os vereadores governistas estão utilizando exemplos de outras cidades e estados para justificar a aprovação do empréstimo de até R$ 150 milhões que a Prefeitura de Mossoró quer contrair junto à Caixa Econômica Federal através do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).
O foco é rebater as reportagens do Blog do Barreto (AQUI e AQUI) que apontam ilegalidades no projeto enviado pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e aprovado pela Câmara Municipal de Mossoró na semana passada.
Um exemplo tratado como “cereja do bolo” retórico é o que aconteceu no Piauí onde os repasses do FINISA chegaram a ser suspensos por decisão liminar. O problema é que o sabor de lacração usado por ser um Estado governado pelo PT carece de um ingrediente fundamental: o contexto.
No Piauí o empréstimo do FINISA já estava com obras em curso quando surgiram suspeitas de superfaturamento. Em março o Tribunal de Contas do Piauí suspendeu o andamento das obras alegando desvio de finalidade na aplicação dos recursos. Em abril, a Justiça Federal também suspendeu o repasse da segunda parcela.
A decisão citada pelos governistas é de junho deste ano e nada tem a ver, como mostrado acima, com o que está sendo discutido em Mossoró.
O debate aqui gira em torno de: 1) ausência de detalhamento das obras; 2) exposição de prazos de pagamento no projeto; 3) impacto financeiro do empréstimo; 4) custos de encargos; 5) o empréstimo tem caracterização de Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO) que obrigam o pagamento a ser feito dentro do mandato do gestor.
Ou seja, não se pode discutir superfaturamento do que sequer foi licitado.
Abaixo links com as notícias que mostram a falta de contexto nos argumentos dos vereadores governistas:
