O Governo do Estado envia nota de esclarecimento em que explica que o crescimento da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não impactou na arrecadação geral do Rio Grande do Norte.
Nota de esclarecimento
A respeito do aumento da arrecadação de ICMS no mês de janeiro e dos efeitos da crise econômica nas finanças do Rio Grande do Norte, o Governo do RN esclarece que:
A arrecadação total do Estado é composta pelo somatório das Receitas Próprias (principalmente ICMS e IPVA) e das Transferências da União (especialmente FPE e Royalties);
O ICMS equivale a aproximadamente 50% da Arrecadação Total do Estado;
Mesmo com o aumento de R$ 8,5 milhões na arrecadação do ICMS em janeiro de 2017 em comparação ao mesmo período de 2016, a Arrecadação Total do Estado registrou uma queda de R$ 42,7 milhões em relação ao previsto no Orçamento 2017.
Somente o FPE registrado em janeiro de 2017 caiu R$ 39,7 milhões no comparativo com a previsão orçamentária para este ano.
Além da frustração de Receitas, o Governo também pagou em janeiro parte do duodécimo dos Poderes referente ao mês de dezembro, o 13º salário dos servidores e 1/3 de férias da Educação;
O Governo do RN ressalta o trabalho destacado da equipe de arrecadação fiscal do Estado, reafirma à sociedade que segue concentrando todos os esforços para reduzir os efeitos da crise econômica do país no Rio Grande do Norte e, espera, o mais breve possível, recolocar os salários dos servidores e demais compromissos em dia.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
