Por meio de nota o Governo do Rio Grande do Norte informou ao Blog do Barreto que está negociando com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) o pagamento de R$ 12,5 milhões às prefeituras correspondentes aos 25% à reposição de perdas pelas medidas eleitoreiras praticadas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado mexendo nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
“Sobre o repasse dos percentuais do Índice de Participação dos Municípios (IPM) referente ao ICMS, a Secretaria Estadual de Fazenda comunica que já iniciou as tratativas junto à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), visando uma solução para regularizar as transferências”, diz a nota.
À mídia de Natal, o presidente da Femurn Luciano Santos disse que o Governo vem seguidamente atrasando os repasses e já descumpriu acordos.
Na nota, o Governo alega que a Secretaria Estadual da Fazenda que já apresentou uma proposta. “A Sefaz-RN informa ainda que já foi apresentada uma proposta a fim de equacionar a distribuição da parcela do imposto aos municípios, tendo como premissas o diálogo, a transparência e a responsabilidade”, afirma.
A questão do ICMS será tema da reunião do Comitê Interfederativo, prevista para hoje. Se não tiver acordo a Femurn promete levar mais de 100 prefeitos para protestar na porta da Governadoria, sede do poder executivo estadual no Centro Administrativo.
