O Governo do RN amplia a inserção de alimentos oriundos da agricultura familiar nas ações assistenciais executadas pelo Estado, como é o caso do programa Restaurante Popular, que passará a compor as 42 mil refeições servidas por dia com 30% de produtos adquiridos via Programa de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes) na modalidade compra indireta. A segunda chamada pública para credenciamento de entidades aptas a vender para as empresas fornecedoras selecionou sete (07) associações e cooperativas de agricultura familiar e economia solidária, que congrega trabalhadores e trabalhadoras rurais de várias partes do Rio Grande do Norte.
O secretário Alexandre Lima, titular da Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), destaca o pioneirismo desta ação, que é a aplicação da modalidade ‘compras indiretas’ para suprimento de no mínimo 30% das compras dos restaurantes populares. Desde que foi criado, em 2019, o Pecafes tem possibilitado um grande incremento na economia rural do estado. No ano passado, por exemplo, foram mobilizados mais de R$ 12 milhões em compras governamentais. “A meta para 2022 é ampliar ainda mais as compras. Vamos inserir os produtos da agricultura familiar não apenas nos restaurantes populares, mas também em todos os hospitais da rede estadual. O Rio Grande do Norte será o primeiro estado do Brasil a ter toda a Rede SUS com produtos da agricultura familiar, demonstrando o protagonismo que o segmento possui no governo da professora Fátima Bezerra”, afirmou Alexandre.
Esta foi a segunda chamada pública para suprimento dos restaurantes populares, realizada em parceria entre a Sedraf, que promove as políticas públicas no sentido de contribuir para construção do desenvolvimento rural sustentável e solidário do Rio Grande do Norte, e a Sethas (Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social), executora do programa Restaurante Popular. Em 2021, houve a primeira chamada para compras indiretas, para o projeto-piloto envolvendo quatro unidades que executam os programas Café Cidadão, Sopa Cidadã e Restaurante Popular no Rio Grande do Norte.
As sete entidades habilitadas no edital atual são Cooperativa de Agricultores e Agricultoras Familiares de Mossoró e Região (Cooafam), Cooperativa Central da Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Norte (Cooafarn), Cooperativa de Desenvolvimento Agroindustrial Potiguar (Coodap), Cooperativa de Comercialização Solidária Xique-xique (Cooperxique), Cooperativa da Agricultura familiar de Novo Pingos e Vale do Assu (Coopingos), Associação da Cooperativa da Agricultura Familiar da Fazenda Paz (Acapaz) e Cooperativa Agropecuária do Seridó (Capesa). Além destas, a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e a Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidaria do Potengi (CoopPotengi) estão habilitadas pela chamada de 2021.
A modalidade ‘compras indiretas’ no Pecafes renova a esperança dos agricultores e agricultoras familiares do Rio Grande do Norte, porque abre mais um nicho de mercado para a atividade que mobiliza milhares de pessoas diariamente nos roçados e pomares do estado. Coordenadora da Fetraf-RN (Federação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Agricultura Familiar) e presidenta da CoooPotengi, a agricultora Cícera Oliveira enxerga esse novo momento como um enorme desafio. “O Pecafes por si para nós é ‘O Mercado’, abriu inúmeras portas para nós, e agora temos a oportunidade de vender para quem fornece ao Estado. Quando digo desafio é porque a abertura de mais mercados significa mais trabalho, mais organização, mais produtos para oferecer, dentro de uma lista já estabelecida”, disse.
Trinta e dois (32) produtos oriundos da Agricultura Familiar serão adquiridos pelas empresas fornecedoras de refeições prontas por meio do Programa Restaurante Popular. São eles: abacaxi, alface, arroz vermelho, banana, batata doce, beterraba, cebola, cenoura, coentro, farinha de mandioca, feijão macassar, feijão verde, goiaba, jerimum, leite pasteurizado, macaxeira, mamão, manga, manteiga garrafa, melão, melancia, pimentão verde, queijo coalho, queijo manteiga, repolho verde, tomate e polpa de fruta (nos sabores abacaxi, caju, goiaba, manga, maracujá e umbu).
PECAFES
O Estado adquiriu mais do que a lei determinou, que para o ano de 2021 foi mínimo de 40% de produtos da agricultura familiar nas compras governamentais diretas. Essas compras significaram a aquisição de feijão (208 toneladas), arroz vermelho (147 t), polpa de frutas (302 t), macaxeira (112 t), banana (316 t), farinha de mandioca (190 t), batata doce (367 t), abacaxi (60 t), biscoito de leite (15 t), bebida láctea (18 mil litros), entre outros produtos, adquiridos em 2021.
Foram 1.930 toneladas de alimentos, (1.930.000 kg) somente com Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e compras de cestas básicas. Através do Pecafes Doação Simultânea, o Governo investiu R$ 776 mil e comprou 10 mil cestas básicas para o programa RN Chega Junto, ação integrada entre Sedraf e Sethas.
