Por meio de Nota a Secretaria Estadual de Educação informou que anulou o contrato de aquisição de 21 mil chromebooks para serem distribuídos aos alunos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou falha processual com a vitória empresa Repreming, que não oferecido a menor proposta.
“Para assegurar a lisura do certame, a SEEC decidiu anular os atos posteriores à possível falha e retornar a licitação à fase de habilitação, cuja reabertura ocorreu em 28 de julho de 2025, com sucesso e ciência de todos os participantes. Todos os procedimentos foram publicados no Diário Oficial do Estado, garantindo transparência”, diz a nota.
A nota também nega que a anulação do contrato tenha sido motivada por denúncias da oposição. “A decisão não decorreu de denúncia parlamentar, mas de autotutela administrativa, seguindo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O questionamento original se restringiu à habilitação documental da empresa com menor preço, sem envolver o valor do contrato”, explicou.
A Secretaria Estadual de Educação informou que houve um reconhecimento à conduta da gestão, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) por “extinguir o processo com objeto idêntico e afirmar que a anulação do contrato corrigiu integralmente o vício apontado”.
Outro argumento do Governo é que se trata de aluguel de equipamentos para serem usados pelos estudantes. “A Secretaria reforça que a comparação entre compra e locação de equipamentos é equivocada. O contrato garante, por 36 meses, suporte técnico presencial, manutenção, seguro, rastreamento, substituição imediata de aparelhos e licença Chrome Education Upgrade (CEU) para todos os 21.000 Chromebooks, serviços não incluídos em uma simples aquisição. A opção pela locação segue a Lei nº 14.172/2021, que vincula os recursos federais a despesas de custeio”, explicou.
A Secretaria Estadual de Educação se comprometeu em fazer um novo processo com celeridade.
