Nesta quinta-feira, 4, o Governo do Rio Grande do Norte publicou o Decreto Estadual 29. 742 com medidas de isolamento social como forma de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. No final da tarde desta quinta-feira, a governadora Fátima Bezerra concedeu entrevista coletiva, por videoconferência, para falar sobre o Decreto, válido até o dia 16 de junho.
“Esse novo decreto prorroga e intensifica as medidas de isolamento social em curso aqui no Rio Grande do Norte até o dia 16 de junho”, disse a governadora.
No início da coletiva, ela lembrou que, assim como em outros estados, o Rio Grande do Norte enfrenta um agravamento da pandemia, com aumento do número de infectados, em decorrência da queda do isolamento, que resultou no drama que vem sendo vivenciado, com superlotação dos leitos.
De acordo com Fátima Bezerra, ao mesmo tempo em que estabelece medidas mais rígidas, o novo Decreto conclama a sociedade a integrar o que o Governo do Estado está chamando de ‘Pacto pela Vida’.
Entre as medidas que devem ser obedecidas para aumentar o isolamento social, idosos e demais pessoas que integram os grupos de risco devem se submeter a uma proteção especial e o deslocamento dessa parcela da população só deve ocorrer para a realização de atividades essencialmente necessárias, como supermercados, farmácias e busca por serviços de saúde, com uso obrigatório de máscaras.
Segundo a governadora, o Decreto traz o chamamento do dever de permanência para todos e todas, mas para as pessoas idosas as medidas, do ponto de vista do isolamento social, serão mais especiais, através de um acompanhamento em parceira com a Vigilância Sanitária e as prefeituras.
O decreto também determina que, para diminuir as ocorrências referentes a queimaduras e síndromes respiratórias nos serviços de saúde, não será permitida nenhuma atividade configurada como festejo junino, incluindo fogueiras e fogos de artifício.
E os municípios são orientados a antecipar seus feriados para datas inseridas no período de validade do decreto.
Para implantação das medidas mais restritivas, como impedimento de circulação de pessoas em espaços e vias públicas ou espaços privados equivalentes a públicos, controle sobre entrada e saída de pessoas e veículos dos municípios e fechamento de orlas urbanas, o Governo do Estado disponibilizará aos municípios as forças que integram o Sistema de Segurança Pública.
Como já divulgado pelo blog, a retomada das atividades econômicas, após o dia 16, será dividida em quatro etapas e obedecerá a algumas condições, entre elas, taxa de ocupação de leitos inferior a 70%; prioridade para atividades com maior possibilidade de controle de protocolo, que gerem pouca aglomeração e que estejam em situação mais difícil economicamente; cumprimento de medidas de segurança, entre outras.
Durante a coletiva de imprensa, a governadora confirmou que a retomada das atividades econômicas está condicionada ao cumprimento das condicionalidades e admitiu que o prazo para retomada pode ser prorrogado, caso elas não sejam alcançadas.
Conforme o Decreto, os estabelecimentos com autorização para desenvolverem suas atividades devem manter a obediência às medidas de segurança, como garantir distância mínima de 1,5m entre as pessoas no interior do local, impedir o acesso de pessoas infectadas pelo novo coronavírus e de pessoas do grupo de risco, bem como daquelas que não estejam utilizando a máscara de proteção.
O não cumprimento das medidas previstas no decreto pode resultar na aplicação de multa ao infrator. O valor da multa varia entre R$ 50,00 a R$ 4.999,99 para pessoas naturais, conforme o nível de gravidade. Já para as pessoas físicas, o valor varia entre R$ 1 mil e R$ 24.999,99. Além disso, o (a) infrator (a) ainda pode responder administrativamente.
Região Oeste
Durante a videoconferência com a imprensa, a governadora Fátima Bezerra disse que tem mantido contato com a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini.
De acordo com Fátima Bezerra, em conversa com a prefeita de Mossoró nesta quinta-feira, Rosalba Ciarlini afirmou que estava aguardando a publicação do decreto estadual para que possa alinhar com o decreto municipal que será publicado nos próximos dias.
A governadora disse ainda que a prefeita de Mossoró reconheceu a necessidade do Pacto e que, portanto, Mossoró vai seguir as determinações do novo Decreto que o Estado está publicando.
Com relação ao fechamento das orlas urbanas nos municípios litorâneos do Oeste do Estado, a governadora afirmou que os gestores municipais aprovaram o reforço da segurança para dar apoio as ações nos municípios.
Confira o Decreto 29.742 na íntegra, clicando aqui.
