O Governo do Rio Grande do Norte baixou a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás de cozinha e conta de luz em cumprimento à Lei Complementar 194/2022.
Assim o ICMS dos combustíveis cairá de 29% para 18%, o da energia de 25% para 18% e o do gás não sofrerá mudanças porque já era de 18%.
Em relação aos preços dos combustíveis a expectativa é de redução de R$ 1 nas bombas conforme explicou o secretário estadual de tributação Carlos Eduardo Xavier à 98 FM de Natal. O preço médio da gasolina no Estado é de R$ 7,89 e se os empresários devolverem a redução do tributo ao consumidor deve cair para R$ 6,89.
“É isso que a gente espera que aconteça. Não sei se vai acontecer. O Procon é um órgão de defesa do consumidor. Está entre os papéis dele o de fiscalização de possíveis práticas abusivas. O Procon vai fiscalizar. Agora, o mercado é livre. A gente espera que isso chegue na bomba efetivamente”, disse na entrevista.
O secretário criticou a lei e disse que o assunto está sendo questionando no Supremo Tribunal Federal (STF). O Rio Grande do Norte deve ter uma perda de R$ 1 bilhão na arrecada prejudicando as áreas de saúde, educação e segurança, além de programas sociais.
“Eu acho um equívoco. A gente está atacando um problema com a solução equivocada. Agora é que vai se dar a prova, se vai chegar ao consumidor. Que a redução vai chegar nos cofres dos estados e municípios, é inegável. O valor arrecadado de imposto vai ser menor. A gente está estimando algo em torno de R$ 90 milhões por mês, o que dá mais de R$ 1 bilhão por ano”, analisou.
