A administração pública do Rio Grande do Norte passa a contar a partir desta terça-feira, 28, com 50 novos auditores fiscais. A chegada dos novos servidores contribuirá para recompor a força de trabalho da Secretaria, ampliando a capacidade do Estado de fiscalizar, combater a sonegação, promover a justiça fiscal e aumentar a arrecadação de receitas que financiam políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Há 20 anos o RN não realizava concurso público para contratação de auditores fiscais. Antes da posse de hoje a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-RN) contava com 265 auditores fiscais em atividade. Desses, 110 já possuem direito à aposentadoria e permanecem em exercício por meio do abono de permanência, o que corresponde a cerca de 41% do quadro atual.
Além de recompor o quadro de auditores fiscais, a posse dos novos servidores permite a fiscalização mais eficiente e o combate à concorrência desleal, garantindo ambiente de negócios mais equilibrado para os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações.
COMPROMISSO PÚBLICO
“Vocês chegam em momento importante para o RN, no qual recuperamos a capacidade de investir e crescer. Vocês não irão trabalhar apenas com números, mas com senso de cidadania e de cumprimento de direitos que exigem compromisso público e ética. Destaco que o combate à sonegação favorece a livre concorrência. E, por trás de cada decisão técnica que vão tomar, existem vidas humanas que dependem das políticas públicas”, afirmou a governadora Fátima Bezerra no ato de posse, realizado no auditório do Idema, em Natal.
O secretário de Estado da Fazenda, Álvaro Bezerra ressaltou a importância de “arrecadar com justiça e combater a sonegação. O Fisco forte é condição indispensável para um estado forte. Cada escola, cada unidade de saúde, cada estrada passa pelo trabalho técnico do fisco estadual. Esperamos de cada um respeito aos princípios constitucionais”.
A necessidade de conhecimento jurídico, econômico e tecnológico para o exercício da função de auditor fiscal foi destacado por Jane Carmem, secretária de Estado da Administração e Recursos Humanos e também auditora fiscal. “É nesse contexto que os novos auditores iniciam sua carreira. Que esta seja a primeira etapa de uma carreira promissora no estado do RN”, declarou.
Para o presidente da Federação Estadual do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, Francisco Valença, a função de auditor “é de importância extrema. Sem fiscalização não tem tributo, sem tributo não tem arrecadação e não tem gestão pública”.
SISTEMA TRIBUTÁRIO JUSTO
Presidente da Associação dos Servidores da Fazenda no RN, José Ribamar pontuou que “o dia de hoje entra para a história por que depois de duas décadas o RN tem uma nova turma de auditores fiscais, carreira essencial ao Estado. Agora é trabalhar e exercer a função com ética, legalidade e compromisso público”. Também o presidente do Sindicato dos auditores fiscais do RN – Sindfern, Márcio Medeiros deu boas-vindas aos novos servidores e considerou que “devemos construir um sistema tributário justo onde quem ganha menos paga menos e quem ganha mais paga mais”.
Em nome dos empossados, Felipe Douglas dos Santos disse que “além da realização sonho, aceitamos a missão de contribuir com povo do RN. Sem esta missão os serviços públicos não poderão funcionar corretamente”.
Conforme estabelece a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), sancionada pela governadora em dezembro de 2025, os auditores iniciarão, já neste dia 29 de julho, o curso de adaptação com duração de quatro meses. A capacitação será coordenada por uma comissão formada por seis servidores da SEFAZ-RN com atividades teóricas e práticas.
No primeiro mês, os novos servidores terão aulas sobre legislação tributária, administração tributária, Reforma Tributária, ética no serviço público e conteúdos técnicos. Nos três meses seguintes, passarão por diversos setores da Secretaria da Fazenda, incluindo auditoria, atendimento ao contribuinte, fiscalização de mercadorias em trânsito, áreas administrativas e o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) de Caraú.
