O Governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. O conteúdo do projeto aponta parâmetros afinados ao contexto econômico e fiscal do Rio Grande do Norte, com a finalidade da construção de um orçamento mais condizente com a realidade.
“O foco da LDO é realismo orçamentário e controle de crescimento das despesas. Nossa meta é, no médio prazo, levar as despesas ao patamar inferior às receitas e, ao mesmo tempo, recompor nossa capacidade de investimento com recursos próprios e voltar a ter capacidade de obtenção de financiamento de longo prazo”, pontuou o secretário de Planejamento, Aldemir Freire.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a governadora Fátima Bezerra reforça que o Estado vai transitar de uma situação de desequilíbrio fiscal estrutural, antes camuflada nas peças orçamentárias, para um quadro de equilíbrio fiscal nos próximos anos. “A retomada do crescimento da economia de um lado, e o controle absoluto do crescimento das despesas, do outro”, são os elementos essenciais para o equilíbrio das contas do Estado, acrescentou.
Para conter o ritmo de crescimento das despesas, o governo centrou foco em quatro rubricas principais: despesas com pessoal, investimentos com recursos do tesouro, duodécimos aos poderes e outras despesas correntes. Segundo os anexos das metas fiscais essas rubricas tiveram crescimento limitado apenas à inflação acumulada no período e, em alguns casos, ocorreram cortes para que fosse possível a obtenção de superávit primário e resultado nominal equilibrado.
Outra inovação do Projeto diz respeito ao teto de crescimento do duodécimo repassado aos poderes e regras para a compensação de eventuais superávits financeiros obtidos com os recursos desses duodécimos. Em resumo, o novo parâmetro sugere crescimento do duodécimo vinculado a 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida ou à inflação. A nova LDO também determina que sobras financeiras de um ano sejam “abatidas” nos repasses financeiros dos anos seguintes.
Em razão do processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023 ainda estar em curso, sendo construído de forma participativa e com engajamento social, outras metas e prioridades que poderiam constar na LDO serão anexadas ao PPA, a ser encaminhado à Assembleia em agosto. Esses anexos serão utilizados como base para elaboração do orçamento de 2020.
Diante da relevância do Projeto, o Governo espera agora a rápida tramitação e aprovação na Casa Legislativa.
