O Governo do Estado divulgou nota explicando o acordo com foi firmado com o Poder Judiciário Estadual e da Assembleia Legislativa, garantindo o fracionamento do pagamento do repasse dos duodécimos programados para o mês passado.
Segundo o Governo “A primeira transferência ocorreu em agosto e outra será compensada ainda neste mês”. O valor repassado aos órgãos se refere a 17,6% do total dos duodécimos dos dois poderes.
Confira a nota na íntegra
“Em função das consecutivas reduções das transferências dos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), por parte da União, o Governo do Estado mais uma vez contou com a compreensão dos gestores do Poder Judiciário Estadual e da Assembleia Legislativa ao acordarem que o repasse dos duodécimos programados para o mês passado, possa ocorrer de forma fracionada.
A primeira transferência ocorreu em agosto e uma outra será compensada ainda neste mês. Importante salientar que os valores não repassados ao Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa do RN se referem a 17,6% do total dos duodécimos dos dois poderes.
Ao longo de quase cinco anos de administração, o Governo do Estado tem mantido uma relação harmoniosa com os demais poderes, o que favorece a junção de esforços em momentos desafiadores para o Estado, como durante a pandemia da covid-19, quando o Executivo Estadual contou com a sensibilidade de todos os demais poderes para dar andamento às medidas importantes”
